O PS acusou hoje o CDS-PP de atacar a saúde da execução orçamental ao pretender eliminar o adicional de imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e recusou pronunciar-se sobre a atuação dos parceiros de esquerda nesta matéria.
Estas apreciações em relação ao projeto do CDS-PP, que esta tarde será objeto de votações na especialidade e final global no parlamento, foram transmitidas pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia.
O projeto do CDS-PP para eliminar o adicional de ISP, criado no âmbito do Orçamento do Estado para 2016, foi já aprovado na generalidade com o PS sozinho a votar contra.
Em relação a esse diploma do CDS-PP, João Paulo Correia referiu que o PS "tem uma divergência de fundo, de ordem constitucional, porque viola a norma travão que impede que a meio de um ano orçamental se aprove a eliminação de um imposto e, consequentemente, a descida de uma receita fiscal".
Conhecendo o impacto orçamental resultante da eliminação do adicional de ISP, que é superior a 400 milhões de euros, estamos então perante um ataque do CDS-PP à execução orçamental. Por razões de seriedade política, o CDS-PP tem de dizer que imposto quer aumentar para compensar essa perda de receita para o Estado de mais de 400 milhões de euros em impostos, ou, então, que despesa quer cortar nesse valor", alegou o vice-presidente da bancada socialista.
João Paulo Correia sustentou depois que matérias relativas à gestão da receita fiscal sobre produtos fósseis "têm de ser analisadas numa perspetiva mais alargada, incluindo impactos ambientais".
Mas o CDS-PP não está disponível nem para respeitar a Constituição da República, nem para respeitar a boa execução orçamental, nem, ainda, para ponderar questões ambientais. A nossa divergência é de fundo", salientou o dirigente da bancada do PS.
Num recado para as outras forças políticas em relação às votações desta tarde, em particular para os parceiros de esquerda que suportam o Governo minoritário socialista no parlamento, João Paulo Correia advogou que os projetos de resolução apresentados pelo PSD e PCP sobre o adicional de ISP "são diferentes" do diploma do CDS-PP.
Nos últimos dias temos tido audições na Comissão de Orçamento e Finanças e temos ouvido o que o PCP e o Bloco de Esquerda têm dito sobre isto. Na verdade, foi aprovada uma resolução entre o PSD e o PCP sobre esta matéria - e o que defendem é diferente daquilo que propõe o CDS. Há uma divergência. De que forma é que PSD e PCP irão finalizar o respetivo sentido de voto, só os próprios é que podem responder", observou.
Interrogado se o PS dispõe de alguma garantia de que PCP e Bloco de Esquerda não se juntam para a viabilização do diploma do CDS-PP, João Paulo Correia respondeu: "Terão de questionar o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV".
"A posição do PS é a mesma. Há uma resolução aprovada pela Assembleia da República, subscrita pelo PSD e PCP, que diverge do projeto do CDS-PP. Portanto, terão de questioná-los diretamente", insistiu o vice-presidente da bancada do PS perante os jornalistas.
O CDS respondeu e disse que está aberto ao diálogo com os outros partidos, no parlamento, para encontrar uma solução que permita baixar o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e “retirar a austeridade da bomba de gasolina”.
Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o deputado Pedro Mota Soares afirmou que hoje “é um dia importante” dado que poderá ser possível ser decidida uma “redução dos preços da gasolina e do gasóleo” para os portugueses com a eliminação do adicional do ISP, decidido pelo Governo do PS em 2016.
“Tirar a austeridade da bomba de gasolina onde o PS a colocou”, ironizou.
O CDS está aberto ao “diálogo” com as restantes bancadas com o objetivo de reduzir o imposto, admitindo que, da reunião de hoje, da comissão de Orçamento e Finanças, saia um texto comum, tendo em conta as propostas apresentadas pelo PSD e também pelo BE.
“O mais importante” é que se “elimine esta sobretaxa que pesa nos bolsos dos portugueses”, insistiu.
O PS opõe-se a esta medida e o Governo já estimou em mais de 470 milhões de euros num ano, com o fim do adicional ao imposto.
Para hoje, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, está agendada a discussão na especialidade do projeto de lei do CDS sobre os combustíveis, tendo terminado, ao fim da manhã, o prazo para os partidos apresentarem propostas de alteração.
A reunião da comissão realiza-se após o plenário da Assembleia da República poara analisar as propostas do PSD e do BE.