PS viabilizará resolução da coligação sobre compromissos europeus

O projeto de resolução do PSD e CDS sobre a afirmação dos principais compromissos europeus de Portugal, que esteve esta quinta-feira em discussão no parlamento, deverá ser aprovado na sexta-feira com a abstenção da bancada socialista.

Esta posição do PS foi transmitida à agência Lusa por fonte da direção da bancada socialista e vai permitir a viabilização desta resolução conjunta de sociais-democratas e centristas, que deverá ter os votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes".

A mesma fonte adiantou que a bancada socialista votará a favor de um segundo projeto de resolução apresentado pelo PSD e CDS, este sobre orientações fundamentais da política externa portuguesa (NATO, relações transatlânticas e Comunidade de Países de Língua Portuguesa), que será discutido e votado em plenário também na sexta-feira.

Um membro da direção do Grupo Parlamentar socialista referiu à agência Lusa que o PS nunca colocou em causa o respeito pelos compromissos europeus de Portugal, mas discorda da "celebração que PSD e CDS fazem sobre o posicionamento do atual Governo português perante as principais questões europeias".

"Discordamos de uma celebração desse posicionamento de passividade em relação aos caminhos da União Europeia", acrescentou.

Hoje, em plenário, a deputada socialista Margarida Marques apontou "omissões" no projeto de resolução do PSD e do CDS-PP e reiterou que "o PS e um Governo do PS respeitarão os compromissos europeus".

Margarida Marques, no entanto, acrescentou que os socialistas, "no quadro da flexibilidade que é dado pelos tratados", saberão "negociar os interesses de Portugal na União Europeia".

No mesmo sentido, o deputado socialista Vitalino Canas subscreveu a ideia de que o projeto em debate expressa "uma visão insuficiente" da construção europeia, e relatou que "o PS convidou o PSD a trabalhar no sentido de incorporar alterações que atenuariam algumas destas insuficiências e omissões do projeto de resolução", referindo que "o PSD recusou liminarmente qualquer possibilidade de entendimento".

O projeto de resolução do PSD e do CDS "reafirma a vontade nacional empenhada na participação plena de Portugal na União Europeia e na União Económica e Monetária, em particular".

No mesmo documento, lê-se que se impõe reafirmar que a atuação de Portugal se fará sempre "no cumprimento dos Tratados europeus que vinculam o Estado português, às regras comuns que dele decorrem, assim como da ação das instituições nele enquadradas, e à solidariedade institucional com as instituições europeias e com os restantes parlamentos nacionais".

Na resolução reafirma-se ainda "a vinculação ao Tratado Orçamental e o cumprimento das respetivas regras", assim como ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e rejeita-se todo o tipo de propostas no sentido de uma "reestruturação unilateral das dívidas públicas nacionais dos Estados-membros da União Europeia".