O líder do PSD considerou hoje que se o Governo, apoiado no parlamento por PCP, BE e PEV, não conseguir aprovar o Orçamento do Estado para 2019 fica provado que era uma “soma de interesses” e “um projeto sem unidade”.
À margem de uma visita a uma escola no Porto, que apoia jovens que deixaram de frequentar o ensino obrigatório, Rui Rio declarou que as forças que apoiam o Governo têm a “obrigação” de se “entender” e de “aprovar um Orçamento do Estado, a exemplo do que fez em anos que não foram eleitorais”.
“Se agora não se entende, fica comprovado que é um projeto sem unidade, é uma soma de interesses que deu nisto”, disse Rui Rio, referindo, todavia, que tem de se aguardar.
Não nos vamos precipitar, o Orçamento [do Estado] tem de estar no parlamento a 15 de outubro e nós vamos ver se eles foram capazes ou não foram capazes”, acrescentou Rio, assinalando, contudo, que o Governo não se pode comprometer com o que depois “não pode dar”.
“Esperemos que para conseguir o Orçamento para 2019 também não ponha lá aquilo que o país não suporta, porque isso ainda era pior”, avisou.
Questionado pelos jornalistas se acreditava que o OE para 2019 fosse viabilizado, Rui Rio recordou que o PSD tem a perceção desde há três anos que a atual solução governativa é “uma coligação de circunstância” e “uma coligação negativa”, para evitar que o PSD tivesse conseguido ser Governo.
Rio explicou também que os orçamentos foram aprovados, passando a ideia que não era uma coligação negativa e que era um projeto político muito sustentado.
Aquilo que nós estamos a ver é que efetivamente não é assim e estão com seríssimas dificuldades para vir a aprovar o próximo Orçamento do Estado em 2019”, porque vai haver eleições em 2019 e tanto o PS, como o PCP e o Bloco de Esquerda estão a querer “safar a sua própria pele”.
Rui Rio quer ver se “efetivamente” se trata de “um projeto” ou “uma coligação negativa”. “Vamos ver. Está na mão deles”, referiu.
Embora considere que existe uma “coligação parlamentar negativa”, facto que classifica como uma “apreciação política”, Rui Rio explicou que isso não significa que o PSD vá inviabilizar o Orçamento do Estado, porque “não tem posição” sobre um documento que desconhece.
Rui Rio falava depois da visita ao projeto Arco Maior, uma instituição do Porto que acompanha há seis anos cerca de 100 jovens e adolescentes que foram excluídos dos sistemas formais de educação e que acabaram por não completar a escolaridade obrigatória.
Rio compreende decisão de Marcelo de promulgar despejos de inquilinos
O líder do PSD, Rui Rio, afirmou também que compreende a decisão do Presidente da República ao promulgar o diploma do parlamento que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável, embora o partido tenha votado contra.
Compreendo as palavras do Presidente da República. Nós temos de olhar para a legislação, também olhando para esse problema. Uma coisa é desenharmos a legislação numa dada circunstância, depois a sociedade evolui e, mais à frente temos de a repensar”, explicou Rui Rio, à margem de uma visita à Arco Maior, uma escola do Porto que existe há seis anos e que apoia jovens que abandonaram o ensino obrigatório.
Questionado pelos jornalistas sobre a oposição do PSD ao diploma que suspende temporariamente despejos de inquilinos, Rio explicou que o facto de “perceber o Presidente da República” e o partido votar contra “não é uma contradição”.
“Compreender muitas vezes os argumentos de outros, não quer dizer que, necessariamente, tenha de estar de acordo com eles”, concluiu.
Na passada sexta-feira, dia 06 de julho, o parlamento aprovou, em votação final global, um diploma elaborado com base em projetos do PS e do Bloco de Esquerda que estabelece um “regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos”.
Aquele diploma foi aprovado com os votos a favor da esquerda parlamentar (PS, PCP, BE e PEV) e do PAN, tendo sido rejeitado pelo PSD e pelo CDS-PP.
O presente diploma parece pretender, com a sua vigência de cerca de nove meses, evitar certos despejos de maiores de 65 anos e de portadores de elevado grau de deficiência, inquilinos há pelo menos quinze anos, no prazo considerado suficiente para eventual reapreciação global da legislação sobre arrendamento urbano", observou o Presidente da República.
Na perspetiva do chefe de Estado, o diploma que agora promulgou "contém, desde já, uma inequívoca opção substancial quanto à proteção desses dois segmentos populacionais, salvo em caso de necessidade de habitação do senhorio ou descendentes em primeiro grau e nos casos de resolução e extinção do contrato".