O presidente do PSD, Rui Rio, recusou esta sexta-feira “hipocrisias” quanto à Caixa Geral de Depósitos e insistiu na necessidade de serem conhecidos os 50 maiores devedores do banco, o que “não tem nada a ver com sigilo bancário”.

Vamos ser claros e vamos deixar-nos de hipocrisias. O PSD, efetivamente, vai apresentar uma proposta de alteração ao sigilo bancário e que tem, fundamentalmente, a ver com a forma como, do meu ponto de vista, se está a ler erradamente aquilo que é o sigilo bancário”, disse o líder social-democrata, em Beja.

Segundo Rui Rio, aquilo que o PSD está “a pedir é o conhecimento daquelas entidades, daquelas pessoas, daquelas empresas, que ficaram a dever dinheiro à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e que não pagam”, ou seja, o que interessa ao partido é conhecer “o incumprimento”.

Não é saber quanto dinheiro devem, neste momento, as empresas à CGD e que estão a cumprir”, sendo que este assunto “deve estar no quadro do sigilo bancário”, mas sim quem são os incumpridores, esclareceu.

Os portugueses tiveram de pagar milhões e milhões e milhões de euros, biliões de euros, para crédito mal dado que, neste momento, é incobrável e que gerou imparidades. E nós queremos saber quem são esses” devedores, sublinhou.

Críticas da CGD

À margem das visitas que está hoje a efetuar em Beja, no âmbito das comemorações nacionais do 44.º aniversário do partido, que decorrem naquela cidade alentejana até sábado, o presidente do PSD foi questionado pelos jornalistas sobre as declarações do presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, na quinta-feira.

Paulo Macedo disse que o banco não aceita ser discriminado negativamente, ao ser o único a ser solicitado quanto aos dados dos maiores devedores.

Rui Rio admitiu hoje que “haverá, eventualmente, uma leitura abusiva” daquilo que o PSD pretende ter acesso, mas esclareceu que a situação, no seu entendimento, “não tem nada a ver com sigilo bancário”.

O que nós queremos saber não é aqueles que têm créditos e pagam e cumprem. Coisa absolutamente diferente é quem pura e simplesmente não pagou e nem vai pagar e que obriga a que sejam os contribuintes portugueses a pagar”, sublinhou.

O líder social-democrata considerou que o sigilo bancário é “absolutamente vital” e o que se pretende não é “uma devassa da vida das pessoas”, mas sim quais são “os 50 maiores devedores” da CGD.

Nas declarações aos jornalistas e questionado sobre quem não quer que se saiba quem são estes devedores, Rui Rio responsabilizou “todos aqueles que têm evitado” a divulgação desses dados, quer no plano bancário, quer no plano partidário, “apontando baterias” ao PS, Bloco de Esquerda (BE) e PCP.

Isso para mim é um completo enigma, principalmente do lado do PCP e do BE”, que “estão sempre a inviabilizar isso”, criticou.

“Real reforma” da Justiça

Abordando a situação da Justiça em Portugal "é de tal ordem complexa" que uma "real reforma" do setor "dificilmente não passará" por uma revisão da Constituição.

É de tal ordem complexa a situação da Justiça em Portugal, que exige um esforço de todos os partidos políticos seguramente, [mas também de] toda a sociedade e de todos os agentes da justiça no sentido de conseguirmos concertar uma estratégia que leve a uma real reforma da justiça", disse Rui Rio aos jornalistas, em Beja.

Segundo Rui Rio, que falava durante um programa de visitas a instituições e empresas de Beja, no âmbito das comemorações dos 44 anos do PSD, uma "real reforma" da Justiça "pode ou não passar", mas "dificilmente não passará" por uma revisão constitucional.

Parece-me muito difícil fazer uma reforma grande na Justiça" sem uma revisão constitucional, mas "esse é o problema macro", disse, referindo que, "até à revisão da Constituição", a Justiça tem "muitos problemas", que o PSD está "a diagnosticar e a elencar" para fazer "uma proposta séria, integrada, aberta de debate na sociedade portuguesa".

O líder do PSD disse que "algumas coisas poderão consubstanciar diferenças ideológicas, que, como é evidente, têm de ser diluídas, dirimidas, consensualizadas na medida do possível, outras coisas não têm nada de ideológico e temos de tratar disso".

O líder da bancada do CDS-PP, Nuno Magalhães, anunciou na quinta-feira que o partido quer que se abra um processo de revisão constitucional com "amplo consenso" e escreveu uma carta aos restantes partidos com assento parlamentar para saber se estão disponíveis.

Nuno Magalhães fez este anúncio numa declaração aos jornalistas nos Passos Perdidos da Assembleia da República, apontando como objetivo desta revisão da Constituição "melhorar a justiça, conferindo-lhe maior celeridade e conferindo-lhe maior confiabilidade por parte dos cidadãos".