O presidente do PSD, Rui Rio, considerou hoje, após o chumbo de projetos do seu partido sobre o funcionamento do parlamento, que este se mantém "fechado sobre si próprio e tem medo do povo".
Rui Rio referiu-se em particular aos projetos de lei do PSD para introduzir a participação de personalidades independentes nas comissões parlamentares de inquérito e num Conselho de Transparência e Estatuto dos Deputados, que foram chumbados com votos contra, entre outros, de PS, BE, PCP e CDS-PP.
Isto mostra que o parlamento mantém-se fechado sobre si próprio e tem medo do povo, não quer que aqui haja qualquer espécie de participação", reagiu o presidente do PSD, em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República.
No seu entender, o parlamento precisa de "transformações reais e fundamentais", mas os partidos que rejeitaram estas iniciativas do PSD "não querem fazer reforma nenhuma, querem apenas fazer algumas coisas para que tudo possa continuar na mesma".
Rejeitando acusações de populismo, Rui Rio sustentou que, "nestes corredores, onde andam só as pessoas fechadas na política, têm dificuldade em entender" as propostas do PSD, mas "lá fora as pessoas de certeza que estão a perceber perfeitamente".
Nós temos é de arejar um bocado estes corredores, porque são demasiado fechados", defendeu.
PSD isolado nas reformas políticas e acusado de populismo pelo PS
O PSD ficou esta sexta-feira isolado na defesa das suas propostas de reforma do parlamento, num debate tenso em que esteve no centro do ataque da esquerda, com o PS a atacar os sociais-democratas de populismo.
Os sociais-democratas argumentaram, através de Catarina Rocha Ferreira, com a necessidade de "um primeiro impulso" com várias mudanças no funcionamento do parlamento, sejam nas comissões de inquérito abertas as personalidades externas à Assembleia, seja com a substituição da comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado por um conselho com o mesmo nome, mas igualmente com convidados externos.
Porque, apesar de ser um tema recorrente, pouca coragem tem havido para se proporem mudanças efetivas" numa "casa", o parlamento, que propões mudanças para os outros, mas desta vez deve ser para os próprios.
O conselho de transparência deveria ser, para o PSD, um órgão presidido por uma personalidade de reconhecido mérito e não um deputado.
Se é legítimo os deputados fazerem parte deste conselho, "a verdade é que a endogamia desta forma de proceder levanta questões que são evitáveis" e que as pessoas "lá fora" entendem, disse ainda.
A inclusão de personalidades que não são deputados nas comissões de inquérito já aconteceu nas de Camarate e o objetivo do PSD é, segundo Catarina Rocha Ferreira, é "credibilizar, dignificar e dar real utilidade" a esta instrumento.
Pretendemos iniciar um caminho de reformas no sistema político, começando por nós próprios, ou seja, por dar o exemplo e por dignificar o nosso trabalho, o trabalho desta assembleia", afirmou.
A resposta do PS foi dura e dada pelo deputado Jorge Lacão, que é também presidente da comissão de Transparência, acusando os sociais-democratas de estarem a ser embalados pelos "cantos de sereia do populismo".
Essas propostas, afirmou, devem "ser erradicados à nascença, sem concessões às fantasias em que as almas ingénuas se enredam e algumas vezes se perdem, só tarde de mais percebendo porquê".
Sob a capa de um conselho tutelar de sábios, o que o PSD hoje vem defender é precisamente uma tentativa de condicionar a liberdade de critérios do parlamento pela imposição de padrões heterónomos de conduta a deputados com legitimidade democrática própria", disse.
Ou ainda para atribuir ao PSD de Rui Rio a posição de que "os 230 tribunos da plebe que compõem a AR não têm, no seu conjunto, credibilidade para gerar respostas que assegurem os padrões deontológicos da função e, como tal, precisam de ser tutelados por um conselho externo composto por personalidades ditas de reconhecido mérito e idoneidade".
Mas a referência que mais enfureceu a bancada do PSD foi quando Lacão comparou Rui Rio a um personagem de Conde d’Abranhos, de Eça de Queirós, e falou e “ultramontano”, ou “além das montanhas”, o que levou André Coelho Lima a acusar o deputado socialista de “elitismo”.
Um parlamento republicano e democrático não pode admitir é, precisamente, a invasão da sua autoridade democrática e da sua legitimidade representativa, não delegável nem alienável em figuras, figurões e figuretas conselheirais”, atacou Lacão.
E no fim do debate houve troca de acusações, com defesas de honras, em que André Coelho Lima, do PSD, acusou Lacão de elitismo e em que acusou os restantes partidos de imobilismo.
Porque o debate de hoje foi um “combate entre o PSD como força progressista e as forças conservadores que querem manter tudo como está”, disse.
Do lado da esquerda, José Manuel Pureza ironizou que “a extrema-direita não tem que se mexer para que as bandeiras façam o seu caminho” e atacou as iniciativas sociais-democratas por irem buscar “iluminarias independentes” para “regularem a independência dos deputados”.
E António Filipe, do PCP, criticou os projetos dos sociais-democratas, mas apontam também ao PS por ter aprovado, com PSD e BE, a Entidade da Transparência, junto do Tribunal Constitucional, que é uma “entidade exterior à AR”, com semelhanças com o conselho proposto pelo PSD
“Ou é um depósito de declarações ou é mais do que isso e vai no sentido no que o deputado Jorge Lacão ali criticou”, disse António Filipe.
À direita, Telmo Correia, do CDS, ironizou que, se não conhecesse as bases democráticas do partido de Rui Rio pensaria que as propostas hoje em debate tinham uma “inspiração vinda de Leste”.
E, apesar de não estar incluído no pacote em discussão, mas sim nas alterações ao regimento da Assembleia da República, atacou que “o maior partido da oposição abdique dos debates quinzenais”, principal instrumento de fiscalização do Governo pelo parlamento.