O presidente do PSD disse esta segunda-feira que a decisão instrutória do processo Marquês é a prova da justiça a "não funcionar", voltando a defender que a "reforma da justiça é a primeira das reformas que Portugal tem de fazer. O que está a acontecer é a justiça a não funcionar".

As decisões da justiça têm de ser entendidas pelo povo, quando não são é a justiça a não funcionar", disse em conferência de imprensa.

Com ironia, o líder dos sociais-democratas sublinha que "mesmo que a corrupção exista, o sistema não está capaz de julgar".

Para o líder do maior partido da oposição, que reuniu no sábado a Comissão Permanente do partido para analisar a decisão instrutória da Operação Marquês, a morosidade da Justiça e não só nos chamados megaprocessos, "é outro grave problema que se arrasta há muitos anos, sem que tenha havido, da parte dos agentes judiciais ou dos responsáveis políticos, qualquer vontade de mexer no sistema".
 

Basta de hipocrisia e falta de coragem", apelou, explicando que o caminho para o fim das falhas do poder judicial não é o do atual Governo, "que tem as corporações da Justiça no seu primeiro interesse".

Para o social-democrata, é "esta hipocrisia e falta de coragem que têm feito crescer os movimentos políticos extremistas", insistindo que a melhor forma de os combater e de estancar o seu crescimento é a "coragem de mudar o que tem de ser mudado".

O país vive na impunidade, pelo menos para os mais poderosos", acrescentou, vincando que pela primeira vez na história da República um primeiro-ministro esteve indiciado por corrupção, mas "não pôde ir a julgamento porque o crime prescreveu ou a prova não pôde ser utilizada".

Anunciando que o PSD vai continuar a lutar por uma reforma da justiça "com competência, seriedade e sem demagogias", Rio alude aquele que classifica como o "maior escândalo financeiro de Portugal": a resolução do BES. 

Depois, o líder do maior partido da oposição nega a completa ideia de separação entre o poder executivo e o poder judicial: "Todos sabemos que num Estado de direito democrático, os órgãos de soberania devem assegurar os recursos técnicos e humanos para que a soberania da justiça seja garantida".

Quando a justiça não funciona, é da responsabilidade do poder político pô-la a funcionar", afirma.

Rio explica aiinda que "não é preciso revolucionar ou destruir tudo. É necessário reformar", reiterou, pedindo que a Justiça não se torne"um mundo à parte". "A Justiça não pode ser um Estado dentro de um Estado".

Na sexta-feira, o juiz Ivo Rosa anunciou que, dos 28 arguidos da operação Marquês, apenas cinco vão a julgamento: José Sócrates, Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado, Armando Vara e João Perna.

José Sócrates responde por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos. Já Carlos Santos Silva, apontado como sendo o testa de ferro, irá a julgamento por existirem indícios de que praticou, de igual forma, três crimes de branqueamento de capitais e três crime de falsificação de documentos.