A Assembleia da Madeira aprovou hoje três pedidos de levantamento da imunidade parlamentar do deputado único do Partido Trabalhista Português (PTP), José Manuel Coelho, para que responda em três processos judiciais, na qualidade de arguido.
Dois dos pedidos foram enviados pela secção de instrução criminal do Tribunal da Comarca da Madeira e outro pelos serviços do Ministério Público de Santa Cruz.
Nas três votações, cerca de 30 dos 47 deputados do parlamento (alguns dos quais ausentes da sala) votaram a favor do levantamento da imunidade parlamentar
José Manuel Coelho - conhecido por ter exibido uma bandeira nazi no parlamento regional, ter utilizado um relógio de cozinha ao pescoço ou ter mostrado uma bandeira do autoproclamado Estado Islâmico no decorrer da sessão solene do Dia da Região na Assembleia da Madeira (01 de julho), que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa - tem respondido e foi condenado em vários processos nos tribunais do arquipélago.
O crime de difamação é o mais recorrente nestes processos movidos contra o deputado do PTP.
O deputado também chegou a despir a roupa no plenário do parlamento madeirense, interrompendo os trabalhos.
Um dos processos em causa, que decorre na Instância Central da Comarca da Madeira, resulta da junção de vários outros que estavam pendentes no tribunal judicial, depois de o deputado do PTP inviabilizar os julgamentos, ao pedir escusas de diversos juízes.
Os deputados da Assembleia Legislativa também levantaram a imunidade parlamentar do deputado da bancada da maioria do PSD Bernardo Caldeira, a pedido do mesmo, requerido pela secção de competência genérica da instância local do Porto Santo.