O PCP deixou esta terça-feira em aberto a sua posição na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), admitindo “qualquer sentido de voto”, e remeteu uma decisão para mais tarde.
O PCP admite qualquer sentido de voto. Vamos fazer uma avaliação mais profunda do documento”, afirmou, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, numa “primeira avaliação” ao orçamento, escassas doze de horas depois de ter sido entregue no parlamento.
Nessa análise “mais profunda”, explicou João Oliveira, o partido quer “ver se há correspondência entre os anúncios e intenções e o que consta efetivamente no Orçamento do Estado” e é em função disso que tomará uma decisão.
Para os comunistas, a proposta de orçamento do Governo “não responde aos problemas estruturais” do país nem dá resposta à situação social causada pela pandemia, embora tenha acolhido de “forma muito parcial” algumas propostas feitas pelo partido.
São disso exemplo o aumento extraordinário de pensões em 10 euros, a extensão de creches gratuitas, a contratação de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde ou a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco.
João Oliveira insistiu nas propostas para “valorizar salários e direitos dos trabalhadores, “aumentar as pensões e prestações sociais” ou ainda uma “justa política fiscal que alivie a tributação sobre os rendimentos mais baixos e tribute efetivamente o grande capital”.
Nos próximos dias, o PCP vai aprofundar a análise do orçamento, de modo a ver se os anúncios do Governo correspondem com o que está no texto do orçamento, “recusando chantagens e pressões” e prometeu que “continuará a lutar” pelas suas “propostas e soluções”.
Será em função da resposta global que se exige ao conjunto dos problemas nacionais que o posicionamento e o sentido de voto do PCP serão determinantes”, disse.
João Oliveira informou que o PCP não foi contactado para novos encontros com o Governo, embora admita que isso venha a acontecer.
O OE2021 tem votação na generalidade marcada para o dia 28 de outubro e votação final global um mês depois, em 26 de novembro, na Assembleia da República.
BE diz que divergências são de fundo, mas deixa porta aberta para PS reconsiderar
O BE sublinhou que as divergências sobre o Orçamento do Estado para 2021 não são sobre detalhes, "mantendo a porta aberta" para que o PS reconsidere em quatro matérias, sem as quais não tem condições para viabilizar o documento.
A deputada do BE Mariana Mortágua começou por sublinhar que "não existem grandes surpresas" face àquilo que já se conhecia quando a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou, na segunda-feira, que, com o que se conhecia naquele momento, o partido não tinha condições para viabilizar o orçamento.
As divergências que neste momento existem não são diferenças de detalhe, são diferenças do centro da resposta à crise", explicou a deputada bloquista, fazendo questão de começar por sublinhar o porquê de este orçamento ser diferente dos anteriores.
Apesar desta posição crítica, o BE, segundo Mariana Mortágua, "mantém a porta aberta" à negociação para o caso de o governo "mudar a sua posição" em quatro temas essenciais para o partido, que são travar a vaga de despedimentos, proteger o Serviço Nacional de Saúde, impedir mais recursos para o Novo Banco sem uma auditoria e retirar as pessoas da pobreza com uma prestação social que responda.
Mantemos a porta aberta para que, se o PS quiser, reconsiderar acerca destas medidas que conhece há meses", salientou, deixando claro que o espaço para reconsiderar existe até à votação na generalidade do OE2021.
Sem este conjunto de quatro matérias essenciais, a deputada do BE recordou as palavras de Catarina Martins e deixou claro que o partido "não terá condições de viabilizar esse orçamento".
PS critica "novas linhas vermelhas" introduzidas pelo BE
O PS manifestou-se aberto para continuar a negociar a viabilização do Orçamento com os parceiros à sua esquerda, mas defendeu que o Governo já cedeu a exigências e criticou "novas linhas vermelhas" introduzidas pelo BE.
Estas posições foram transmitidas em conferência de imprensa pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia, na Assembleia da República.
Perante a ausência de garantias do PCP, PEV e do Bloco de Esquerda no sentido de viabilizarem para discussão na especialidade a proposta orçamental do executivo, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS advertiu que uma eventual crise política "só iria atrasar a recuperação do país, prejudicando o combate à pobreza e a criação de emprego - desígnios comuns a todas as forças de esquerda".
O PS vai colocar-se do lado de quem vai procurar dialogar, continuando as aproximações necessárias. Mas os avanços não podem ser desperdiçados por razões de agenda partidária", declarou.
João Paulo Correia fez questão de salientar depois que os entendimentos "alcançam-se com cedências das partes" e que "o processo negocial não está esgotado com a entrega pelo Governo da proposta de Orçamento na Assembleia da República".
Ao longo deste processo negocial, foi público que o Governo foi cedendo em vários domínios. Do nosso ponto de vista, desde que não se acrescentem todos os dias linhas vermelhas, será importante que o processo negocial decorra com as aproximações que têm sido verificadas nas últimas semanas. Tem de haver de ambas as partes vontade de negociar para ser possível atingir-se um ponto de entendimento", acentuou o dirigente da bancada socialista.
Perante os jornalistas, João Paulo Correia insistiu na tese de que "o interesse nacional tem de imperar" na atual conjuntura de crise mundial.
Acrescentar uma crise política a uma crise social e económica é algo que nenhum português desejará. É bom que os partidos que têm conversado com o Governo - e que vão continuar a dialogar com o PS em sede parlamentar - valorizem todos os avanços que este Orçamento apresenta em várias frentes", insistiu.
Na conferência de imprensa, João Paulo Correia também se referiu ao diferendo entre o Governo e o Bloco de Esquerda sobre transferências financeiras destinadas ao Novo Banco, argumentando que vai começar em breve a funcionar uma comissão parlamentar de inquérito para averiguar a gestão nesta instituição bancária desde 2014 e reiterando a tese de que o Orçamento "não empresta um euro ao Fundo de Resolução" em 2021.
No que respeita à exigência feita pelo Bloco de Esquerda em julho passado, o Governo atendeu-a neste Orçamento. Mas há dias o Bloco de Esquerda apresentou uma nova linha vermelha, dizendo que discorda que o Fundo de Resolução peça dinheiro emprestado à banca para cumprir as suas obrigações contratuais", apontou o "vice" da bancada socialista.
Ora, para João Paulo Correia, "não há condições para se acrescentarem novas linhas vermelhas em cima de um processo negocial".
Essas linhas vermelhas não podem ser colocadas em conta gotas. Portanto, naquilo que diz respeito ao compromisso assumido pelo Governo, ele está completamente cumprido nesta proposta de Orçamento. Não há um euro de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução em 2021", acrescentou.
PEV considera que orçamento “está longe de responder aos problemas”
O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) considerou que o Orçamento do Estado para 2021 “está muito longe de responder aos problemas do país” e reservou para mais tarde a decisão sobre o sentido de voto no parlamento.
O deputado José Luís Ferreira afirmou que, nos próximos dias, após uma análise mais profunda ao orçamento, a “direção do partido tomará uma decisão” quanto a um sentido de voto na generalidade.
Apesar de reconhecer que o executivo de António Costa “acolheu algumas das poucas propostas que o PEV fez chegar ao Governo”, o deputado dos Verdes considerou que o OE2021 “está muito longe de responder aos problemas dos portugueses e do país”, face à pandemia de covid-19, mas também quanto à situação social e ambiental.