O TC indeferiu os cinco recursos interpostos por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos.
«Todos os recursos foram indeferidos», afirmou a mesma fonte.
Com esta decisão ficam confirmados os resultados das eleições de 29 de março, que deram ao PSD 24 deputados e a sua 11.ª maioria absoluta.
Por sua vez, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), João Almeida, entidade que segundo a lei eleitoral é notificada das decisões do TC, adiantou à Lusa que os juízes decidiram não tomar conhecimento dos recursos apresentados pelo CDS e PSD por considerarem que foram «apresentados fora de prazo», refere a Lusa.
Relativamente aos recursos da CDU, MAS e da Plataforma de Cidadãos que, tal como o CDS pediam a recontagem dos votos, a fonte ligada ao processo eleitoral acrescentou que foram rejeitados.
Dois dias depois das eleições, uma atribulada assembleia de apuramento geral chegou a retirar a maioria absoluta ao PSD, durante cerca de duas horas, mas foi detetado que, por lapso informático, não tinham sido contabilizados os votos do Porto Santo. Corrigidos os números, foi novamente atribuída ao PSD a maioria absoluta.
Na sequência desta decisão, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos apresentaram recursos ao TC pedindo a realização de uma nova assembleia de apuramento geral. O PSD também apresentou um recurso, requerendo que cerca de 40 votos que tinham sido considerados nulos sejam declarados válidos.