Governo quer descentralizar acolhimento aos refugiados

O Governo pretende dotar os municípios de recursos para descentralizar o acolhimento dos refugiados, reforçando os programas locais de integração dos migrantes, segundo o programa de Governo entregue hoje na Assembleia da República.

No item “integração de migrantes”, que surge como novidade no documento, a coligação PSD/CDS-PP afirma que “as boas práticas que o país regista na integração dos migrantes são um fator de reconhecimento internacional, um elemento de paz social, uma garantia demográfica e uma condição” para o crescimento económico do país.

Estas boas práticas colocam “Portugal na primeira linha para o esforço de acolhimento humanitário dos refugiados que fogem ao drama da guerra e do terrorismo étnico e religioso”, sublinha.

O Governo quer “aprofundar este compromisso” com políticas de integração, que são simultaneamente políticas de cidadania, políticas sociais, políticas económicas, políticas de gestão das mobilidades.

Para isso, pretende articular, coordenadamente, junto das instituições particulares de solidariedade social, das autarquias e das organizações e associações da sociedade civil, os mecanismos de acolhimento e integração dos refugiados.

O Executivo compromete-se assim a “reforçar e promover os programas locais de integração de migrantes, dotando os municípios de recursos para dar resposta aos desafios na sua escala e monitorizando as políticas locais de integração”.

O debate no parlamento do Programa do Governo para 2015 a 2019, hoje entregue ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, está marcado para segunda e terça-feira, dias 09 e 10 de novembro, e a sua rejeição - através de moções que foram já anunciadas por PS, BE, PCP e PEV - implica a demissão do executivo.