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Lei eleitoral: Seguro disponível para acordo

António José Seguro

Líder do PS recusa, contudo, proposta de reorganização administrativa

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O secretário-geral do PS afirmou-se hoje disponível para um consenso sobre a revisão da lei eleitoral autárquica, mas recusou em absoluto a proposta de reorganização administrativa, acusando o Governo de querer impor um modelo.

De acordo com a Lusa, as posições de António José Seguro foram assumidas na sessão de encerramento de uma conferência sobre reforma administrativa, promovida pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas e pela TSF no Centro de Congressos de Lisboa.

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS considerou que, ao nível da reforma administrativa, o Governo está a tentar «construir uma casa a partir do telhado», ignorou a especificidade das freguesias rurais ao adotar uma lógica meramente quantitativa e, ao contrário do que se passou em Lisboa (e sucede atualmente na Amadora e na Covilhã) procura impor um modelo de reorganização.

António José Seguro lamentou esta opção do Governo e manifestou mesmo a sua convicção de que poderia ter havido acordo com o PS caso tivesse existido diálogo desde julho passado.

«O Governo tem uma proposta de reorganização das freguesias que não podemos aceitar, mas o PS tem disponibilidade para conjuntamente com os partidos do Governo se chegar rapidamente a um acordo quanto a uma nova lei eleitoral autárquica», disse.

Neste ponto, Seguro especificou que em novembro de 2004 PS e PSD estiveram em vias de fechar um acordo em matéria de revisão da lei eleitoral autárquica e considerou incompreensível que este processo tenha estado parado nos últimos sete anos.

«Mas não basta uma reorganização do território e uma nova lei dos sistema autárquico. É necessário um quadro claro de novas competências, de financiamento e de outras leis com incidência no Poder Local», disse.

António José Seguro afirmou depois estar convencido que, «se houver correspondência ao nível da disponibilidade do Governo, o país ganhará».

A reforma do Poder Local «deve ser uma zona de compromisso e de convergência, que resista aos ciclos eleitorais e dure para além de uma legislatura», acrescentou.
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