O Governo fechou esta terça-feira um acordo global com o Bloco de Esquerda e PCP para a aprovação em votação final global, na quarta-feira, no Parlamento, de quatro dos cinco diplomas da reforma da floresta proposta pelo Executivo.
Fonte do Governo disse à agência Lusa que na reunião plenária de quarta-feira, a última da atual sessão legislativa, os diplomas do Governo sobre regime jurídico de arborização e rearborização, banco de terras e fundo de mobilização de terras, sistema nacional de defesa das florestas e sistema de informação cadastral simplificado "têm aprovação assegurada por votos da maioria de esquerda" PS, Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes".
Esta terça-feira mesmo, na votação da especialidade realizada no âmbito da Comissão Parlamentar de Agricultura, o deputado do PCP João Ramos afirmou que iria votar favoravelmente o projeto de lei do Governo para alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.
A proposta referente ao regime de rearborização era à partida um dos diplomas do Governo considerados mais controversos pela restante esquerda parlamentar, mas já reúne agora o consenso entre PS, Bloco de Esquerda, PCP e "Os "Verdes", tendo assim maioria para ser aprovado.
Das quatro propostas de lei do Governo, apenas o diploma referente à concessão de benefícios fiscais para as entidades de gestão florestal transitará para a próxima sessão legislativa.
Na quarta-feira, o Bloco de Esquerda deverá solicitar o adiamento da votação deste diploma, até porque os bloquistas têm também pendente no parlamento um pedido de apreciação parlamentar ao decreto do Governo que criou as próprias entidades gestoras de florestas.
Pela parte do PS - disse um dirigente da bancada socialista à agência Lusa -, esse adiamento da votação do diploma do Governo é encarado "sem qualquer drama político".
"A secretaria dos Assuntos Fiscais, por um lado, ganha tempo para quantificar o impacto orçamental da medida - isto, sabendo-se que o Bloco de Esquerda quer também criar unidades e cooperativas de gestão. Por outro lado, o Governo tem em curso um estudo global para a quantificação dos benefícios fiscais existentes em Portugal", referiu um dirigente socialista.