As propostas de lei que alteram o funcionamento da estrutura superior das Forças Armadas (FA), concentrando mais poder no Chefe do Estado-Maior-General das FA (CEMGFA) foram hoje aprovadas em votação final global por PS, PSD e CDS-PP.
As propostas do Governo que revêm a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases das Forças Armadas (LOBOFA) contaram com os votos contra dos deputados do BE, PCP, PEV, Chega e abstiveram-se o PAN, a Iniciativa Liberal e as duas deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN).
A aprovação de ambas as iniciativas foi feita por voto eletrónico, com 192 votos a favor, seis abstenções e 32 votos contra, por se tratarem de leis que exigem uma maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções.
A votação demorou um pouco mais do que o habitual, devido às restrições pandémicas que impedem que os 230 deputados estejam presentes no hemiciclo ao mesmo tempo. Primeiro, foi aprovada por unanimidade a assunção pelo plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade. Depois, os deputados passaram à votação final global, que, por ser individual, obrigou os deputados a entrar e sair do plenário.
As leis, que seguem agora para o Presidente da República, concentram, no essencial, mais poderes e competências na figura do CEMGFA, designadamente em termos de comando operacional conjunto dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea), ficando os chefes militares na sua dependência hierárquica.