Há cerca de 200 antigos políticos a acumular, sem limite, pensões e subvenções vitalícias. Os dados oficiais são do final de 2018 e foram enviados à TSF pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tutela a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Trata-se de uma falha na lei para a qual uma auditoria do Tribunal de Contas alertou há já um ano, aconselhando o Parlamento a esclarecer a legislação.
O Parlamento acabou em 2005 com as subvenções mensais vitalícias, mas os juízes sublinham que o problema deve ser clarificado pois "podem ainda existir titulares de cargos políticos em situação de elegibilidade para requererem o direito à subvenção".
De acordo com os dados divulgados pela TSF, há ainda 322 antigos políticos a beneficiar de subvenções mensais vitalícias. Destes, 216 têm uma acumulação de 'pensão+subvenção' superior ao salário do cargo de ministro.
Segundo a TSF, para se perceber a falha na lei é preciso recuar até 1987, quando o Parlamento alterou o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos prevendo um "limite". Só que esse limite, que não podia ultrapassar o ordenado de um ministro, estaria previsto em dois decretos de lei que tinham sido revogados dias antes.
A falha na legislação durou oito anos, quando uma nova lei voltou a colocar no ordenado do ministro o limite da acumulação. Mas ainda hoje tem consequências porque quem já tinha direito à subvenção vitalícia sem limite continuou a ter esse direito.