PSD defendeu esta sexta-feira que a anunciada reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é apenas “um conjunto de intenções” e “uma cortina de fumo” para desviar atenções de “uma grande fragilidade” do ministro da Administração Interna.

Em entrevista à Lusa, o ministro Eduardo Cabrita afirmou que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo, terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal e que os atuais inspetores vão integrar a PSP, a GNR ou a Polícia Judiciária.

O que o ministro veio dizer é que desde setembro/outubro do ano passado nada evoluiu, ou seja, a reforma do SEF continua a ser um mero ‘powerpoint’, porque nem sequer sabemos qual é o processo legislativo em curso, porque o Governo não o anuncia, não está no parlamento, os sindicatos não o conhecem”, afirmou o deputado do PSD Duarte Marques, em declarações à Lusa.

Para o social-democrata, o ministro Eduardo Cabrita limitou-se a reafirmar “um conjunto de intenções a dizer que as competências do SEF vão ser distribuídas pelas várias forças de segurança”.

Isto cria-nos a convicção que o ministro não sabe o que quer fazer e confirma o que já suspeitávamos: que a reforma do SEF era apenas uma cortina de fumo, uma manobra de distração após as polémicas em que o ministro se envolveu”, apontou.

Duarte Marques referiu que Eduardo Cabrita já disse anteriormente que a reforma estaria pronta até dezembro passado, depois até março, considerando que voltou ao tema “apenas para ganhar tempo”.

Não há qualquer reforma em curso, tudo não passa de um conjunto de intenções, se o ministro tivesse uma ideia concreta sobre o que quer fazer já a tinha anunciado e já a tinha aprovado”, salientou.

O deputado do PSD acrescentou que, dentro do próprio Governo, “há preocupação, porque ninguém conhece em concreto quais são as peças legislativas, quais são as normas, qual o processo através do qual esta reforma se vai concretizar”.

Esta entrevista confirma que é uma reforma mal pensada, não estruturada, que serviu apenas para desviar atenções de um processo de grande fragilidade do ministro Eduardo Cabrita”, considerou.

O PSD, disse, continuará à espera de saber “em concreto de que reforma se trata”, considerando que até agora “tudo não passa de um conjunto de ‘soundbytes’ e de manifestações de intenção”.

Fica clara a sensação que o ministro não só não tinha reforma nenhuma pensada no SEF como também não a quer fazer, porque sabe que não é capaz”, criticou Duarte Marques.

Na entrevista à Lusa, Eduardo Cabrita afirmou que a reforma do SEF, que passa pela separação entre as funções policiais e as funções de autorização de documentação de imigrantes, está prevista no programa do Governo e irá desenvolver-se ao longo de todo este ano.

Esse processo foi já discutido no Conselho Superior de Segurança Interna e neste momento o processo legislativo está em curso dentro do Governo”, precisou.

O ministro reafirmou ainda que a reestruturação do SEF não está relacionada com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações deste serviço no aeroporto de Lisboa em março de 2020 e com a acusação de homicídio qualificado a três inspetores, sendo uma matéria que já estava a ser preparada.

CDS-PP critica reestruturação e fala num "prejuízo gravíssimo"

O CDS-PP considerou que a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que vai passar a denominar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo, constitui "um prejuízo gravíssimo" para a instituição e para o país.

Há uma falta de novidade clara sobre este processo e o CDS acredita que trata-se de um prejuízo gravíssimo tanto para SEF como para o país, pois mina a confiança numa polícia. E ainda que o Ministério da Administração Interna não assim a considere, a verdade é que se trata de uma polícia e que este processo apenas faz um prejuízo grave para a confiança nesta instituição", afirmou o secretário-geral do CDS-PP.

Eduardo Cabrita avançou que o SEF vai passar a chamar-se Serviço de Estrangeiros e Asilo e terá como grande função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do CDS-PP reiterou que "a opção de desmantelar o SEF está errada", salientando que "aquilo que tem sido a regra noutros países da Europa é efetivamente optar por polícias civis" e que os democratas-cristãos estão "muito preocupados" com o facto de estarem em causa "quase duas mil famílias que estão relacionadas com a atual instituição".

/ HCL