O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o acordo com o Reino Unido que garante aos cidadãos dos dois países votarem e serem eleitos após o Brexit, e permite "começar a construir a relação futura" com Londres.
O acordo foi assinado na quarta-feira, em Lisboa, entre a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e Lord Callanan, secretário de Estado no Departamento para a Saída da União Europeia, e a resolução teve aprovação esta quinta-feira na reunião do Conselho de Ministros.
No final da reunião, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, explicou a importância deste acordo, dado que portugueses e britânicos manterão os mesmos direitos de votar e ser eleito em ambos países, “uma vez tendo saído Reino Unido da União Europeia (UE)”.
Vamos começando já a construir a relação futura com o Reino Unido”, admitiu Santos Silva, que realçou, depois, que Portugal é um dos primeiros Estados-membros a concluir um acordo deste tipo com o Reúno Unido.
Por outras palavras, portugueses e britânicos podem votar e ser eleitos nas eleições dos dois países, por exemplo, em autárquicas.
O ministro sublinhou um aspeto importante de os atuais eleitos, num e noutro país, poderem concluir os mandatos para que foram eleitos, mesmo depois da eventual saída do Reino Unido da UE.
Além do mais, “estes direitos manter-se-ão no quadro da relação futuro, uma vez tendo saído Reino Unido da UE”, ressalvou ainda.
O Conselho de Ministros aprovou também o acordo entre Portugal e a ONU para elevar o estatuto da representação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (sigla em inglês, FAO), o que é “importante no quadro da cooperação multilateral no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, nas palavras de Augusto Santos Silva.
Outro efeito, admitiu, é que “permite valorizar” a estratégia na CPLP “de promoção da segurança alimentar e nutricional”.
O terceiro acordo, cuja resolução foi esta quinta-feria aprovada pelo Conselho de Ministros, refere-se à Aliança Atlântica e à instalação, em Oeiras, Portugal, da Agência de Informações e Comunicações da NATO, determinando o regime jurídico a aplicar-lhe.
Santos Silva sublinhou que a academia da NATO venha a ter um quadro de pessoal permanente “na ordem de 100 pessoas” e que em 2020 terá perto de 4.000 alunos.