O Bloco de Esquerda (BE) quer o relatório final da comissão de inquérito ao Banif a sublinhar a "intransigência" da Comissão Europeia sobre a hipótese de incorporação do banco na Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Apesar de esta possibilidade não ter chegado a ser estudada a fundo, os dados disponíveis sugerem que teria tido um custo associado equivalente ou mesmo inferior ao da solução encontrada de venda ao Santander", indica o Bloco, no texto onde apresenta as propostas de alteração ao relatório final da comissão de inquérito ao Banif.
Nesse sentido, prossegue o partido, os "factos sugerem assim que, não fosse a intransigência e discricionariedade" da direção-geral da Concorrência da Comissão Europeia (DG COMP), "teria sido possível encontrar uma solução que penalizasse menos os interesses dos contribuintes e cidadãos portugueses".
O BE, que tem Mariana Mortágua como deputada efetiva na comissão, propõe ainda que o relatório ateste que não foram "compreensíveis as razões que levaram as autoridades europeias de supervisão a rejeitar a criação de um banco de transição" para o Banif.
Tal possibilidade, advogam os bloquistas, "teria permitido ao Estado português o tempo necessário para encontrar uma solução que minimizasse as perdas para os contribuintes, ao contrário do que se veio a verificar".
A proposta de relatório final da comissão de inquérito foi apresentada na segunda-feira pelo deputado relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, e será votada - após a discussão e votação das várias propostas de alteração dos partidos - na quinta-feira.
Já o CDS-PP apresenta, nas suas propostas de alteração ao relatório, uma recomendação para que o texto incorpore o "lamentar" da "insuficiente colaboração" para os trabalhos "por parte de várias entidades, nacionais e comunitárias".
Tendo em consideração o custo, para os contribuintes portugueses, envolvido neste processo e o bom decorrer dos trabalhos desta Comissão de Inquérito, é de lamentar a insuficiente colaboração, por parte de várias entidades, nacionais e comunitárias, com as diligências e requerimentos elaborados", diz o partido.
O CDS-PP, que tem em João Almeida o deputado efetivo na comissão, diz ser "particularmente censurável o envio tardio de respostas - após o final das audições - por parte de instituições europeias, assim como a inaceitável fundamentação, pelo Ministério das Finanças, baseada em interpretações comunitárias restritivas, para a recusa do em enviar documentação pedida".
Tal posição do ministério tutelado por Mário Centeno está, advoga o CDS-PP, "em contradição com prática anterior dos mesmos responsáveis do Governo".
Ainda sobre o atual executivo, o CDS-PP diz que o texto final dos trabalhos deve incluir referências "a que tanto a solução CGD, preferida pelo Governo, como a hipótese do banco de transição, defendida pelo Banco de Portugal, foram recusadas pelas instituições europeias, de forma informal e não fundamentada mas, apesar disso, aceites pelo Governo" liderado por António Costa.
Em 20 de dezembro de 2015, domingo ao final da noite, Banco de Portugal e Governo anunciaram a resolução do Banif, a venda de alguns ativos ao Santander Totta e a transferência de outros (muitos deles 'tóxicos') para a sociedade-veículo Oitante.
A operação surpreendeu pela dimensão do dinheiro estatal envolvido, que no imediato foi de 2.255 milhões de euros, o que obrigou a um orçamento retificativo.
A este valor há ainda que somar a prestação de garantias de 746 milhões de euros e a perda dos cerca de 800 milhões de euros que o Estado tinha emprestado em 2012 e que não tinham sido devolvidos.