A porta-voz do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, desafiou o primeiro-ministro, António Costa, a enfrentar a EDP, nomeadamente a baixar as rendas excessivas. O apelo foi feito esta terça-feira no Parlamento, naquele que foi o primeiro debate quinzenal do ano.
A dirigente bloquista lembrou que, segundo so cálculos da Entidade Reguladora da Energia (ERSE), o Governo podia ter poupado 500 milhoes de euros em rendas à EDP, e questionou:
A pergunta que as pessoas fazem é o que é que a EDP tem que é difirente das outras? Por que é que à EDP se aceita todo o abuso sobre os consumidores, toda a hostilidade contra os governos, todo o desrespeito pela lei?".
Catarina Martins sublinhou que nesta altura do ano, com este tempo frio, "não há ninguém que não olhe para a fatura energética" e que a elevada fatura energética dos portugueses se deve aos "contratos que foram feitos com a EDP".
"Sabemos que Portugal é um país onde se passa frio, onde há pobreza energética, pois pagamos das contas da luz mais altas da Europa e a EDP e os contratos de rendas sucessivas que foram feitos com a EDP são responsáveis por esta situação que é um verdadeiro escândalo", sublinhou Catarina Martins.
Não basta dizer que a EDP é hostil. São precisas medidas fortes capazes de a contrariar”, disse.
Costa lembrou as medidas do Governo no setor energético, nomeadamente o alargamento da tarifa social que atualmente abrange 800.000 famílias. e garantiu que o Governo vai “continuar a fazer negociações" para que "os estudos tenham tradução na vida das famílias e das empresas e que as rendas sejam reduzidas".
Depois, já numa resposta à intervenção do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, Costa reiterou a ideia de que a EDP tem "uma atitude hostil" em relação ao atual Governo, afirmando que empresa adotou "uma nova orientação em função da alteração da composição política desta Assembleia da República".
Isso é absolutamente inaceitável e diz muito sobre o que é que acontece hoje na EDP", considerou.
O secretário-geral comunista declarou que, "com a mesma impunidade com que a Galp o tem vindo a fazer, a EDP agora quer deixar de pagar a contribuição extraordinária sobre o setor eletroprodutor, retirando ao Estado dezenas milhões de euros".
Vai o Governo permitir a atuação impune, primeiro, da Galp, e agora da EDP, que, apesar dos fabulosos lucros alcançados no nosso país, se recusam a pagar esta contribuição extraordinária?", questionou.
Na resposta, António Costa defendeu que se exige à EDP, como a qualquer contribuinte, o cumprimento das obrigações fiscais que a lei determina: "Quem deve, paga, e a EDP deve pagar".
Jerónimo de Sousa confrontou também o primeiro-ministro com a situação dos correios privatizados pelo anterior Executivo PSD/CDS-PP, perguntando-lhe se "está o Governo disponível para impedir a destruição dos CTT, impedindo os objetivos mais imediatos e iniciando um processo de recuperação de controlo público na empresa?"
Sobre esta matéria, o primeiro-ministro alegou que "o Governo, neste quadro, tem as mãos bastante atadas e limitadas na sua capacidade de intervenção, porque a fiscalização compete à entidade reguladora".