O deputado único do Chega, André Ventura, entregou esta sexta-feira um projeto de resolução no parlamento para que os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) passem obrigatoriamente a ter de prestar trabalho comunitário.
Segundo o texto, a que a agência Lusa teve acesso, o Chega pretende que o Governo “promova a inclusão de trabalho obrigatório em favor da comunidade nos programas de atribuição do RSI” e “promova a criação de um Gabinete de Trabalho Social (GTS), que avalie as condições de cada um dos beneficiários do RSI para prestar trabalho a favor da comunidade ao longo de todo o tempo de benefício desse subsídio social”.
Outra ideia da iniciativa do partido populista de direita é “a criação imediata de um novo gabinete de fiscalização da atribuição do RSI, garantindo que os seus beneficiários são cidadãos que efetivamente necessitam, pontualmente, de apoio público, e não cidadãos dependentes e conformados com a dependência de recursos públicos”.
Neste momento, o valor máximo de RSI corresponde à soma dos seguintes valores, por cada elemento do agregado familiar: 190,99 euros (pelo titular), 133,69 euros (por cada indivíduo maior) e 95,50 (por cada indivíduo menor).