António Costa: oito anos à frente de Lisboa

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, apresenta na quarta-feira a sua renúncia após quase oito anos à frente da autarquia, com três mandatos marcados pela reforma administrativa da capital e pela aliança com movimentos de cidadãos.

O também secretário-geral socialista, que vai concorrer às legislativas deste ano, foi eleito presidente da autarquia pela primeira vez nas intercalares de julho de 2007, marcadas na sequência da queda do executivo do social-democrata Carmona Rodrigues, constituído arguido no denominado caso Bragaparques.

Na altura, obteve cerca de 29% dos votos, garantindo seis dos 17 mandatos, e foi empossado a 01 de agosto.
Quinze dias depois das eleições, foi consumado o acordo com José Sá Fernandes, que viu perder o apoio do Bloco de Esquerda no ano seguinte. O vereador ficou responsável pelo pelouro do Ambiente e permanece no executivo, eleito pelo PS.

António Costa tentou também um acordo com a independente Helena Roseta (líder do movimento Cidadãos por Lisboa, que elegeu então dois vereadores), o que só se concretizou nas eleições de 2009.

Com a manutenção do acordo, Helena Roseta tornou-se presidente da Assembleia Municipal em 2013.
Nas eleições de 2009, o socialista conquistou nove mandatos e em 2013 a maioria absoluta foi reforçada, com 11 mandatos, conseguindo ainda ficar em maioria na Assembleia Municipal, com seis deputados dos Cidadãos por Lisboa (descritos como «independentes»).

António Costa, nascido em Lisboa em 1961, deixa o município após ter definido, com o PSD, uma reforma administrativa que reduziu as freguesias de 53 para 24. Uma delas, o Parque das Nações, integra a parte do bairro anteriormente pertencente ao município de Loures, que contestou a mudança, sem sucesso.

O novo mapa foi aprovado no parlamento em junho de 2012 - com críticas da esquerda, tal como no município - mas só em novembro a Presidência da República anunciou a promulgação, depois de Cavaco Silva ter vetado o diploma por erros na definição de limites territoriais.

Nas autárquicas de 2013, os eleitores votaram já segundo o novo mapa.

Em março de 2014, concretizou-se formalmente a transferência de competências para as Juntas de Freguesia, outra vertente da reforma. Estas autarquias ganharam a gestão de piscinas municipais, bibliotecas e equipamentos desportivos e a limpeza das ruas, além de mais meios financeiros.

A transferência de trabalhadores que pertenciam à Câmara (1.270 entre elementos do quadro e prestadores de serviço até dezembro de 2014) foi alvo de vários protestos, sobretudo de sindicatos, por considerarem que não há funcionários suficientes em nenhuma autarquia.

Outra das críticas sindicais recai sobre a recolha do lixo, que se manteve na Câmara, no âmbito da reforma administrativa. Mas já antes deste processo os sindicatos tinha havido greves no serviço, com a oposição (PSD/CDS/PCP) a criticar a acumulação de lixo.

A presidência de António Costa fica também marcada por políticas de incentivo ao transporte público, nomeadamente a construção de ciclovias, o fecho ao trânsito das laterais no Terreiro do Paço, alterações na circulação da rotunda do Marquês de Pombal e a criação de Zonas de Emissões Reduzidas, no centro, onde são proibidos carros anteriores a 2000.

António Costa, que durante quase três anos teve o gabinete instalado na Mouraria, para incentivar a reabilitação da zona, tem ainda defendido que a rodoviária Carris e o Metro de Lisboa devem estar sob gestão do município.
Com a transferência de zonas ribeirinhas do Estado para a Câmara, em dois momentos distintos, foi possível, por exemplo, a requalificação da Avenida Ribeira das Naus. Com esta e outras obras reforçou-se a aposta no turismo.

Sob a gestão de Costa foi feita a revisão do Plano Diretor Municipal (2012) e ficou concluído o processo Bragaparques (2014), quando a Assembleia Municipal autorizou a Câmara a pagar cerca de 101 milhões de euros à empresa para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer. Na origem deste processo está a permuta, há uma década, de parte dos terrenos da antiga Feira Popular (então propriedade municipal) pelos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques).

Ainda antes, a Câmara anunciou o entendimento com o Governo relativo a terrenos à volta do aeroporto da Portela (alvo de um contencioso desde 1898), que permitiu ao município um encaixe de cerca de 300 milhões de euros.

Já perto da sua saída, ocorreram duas polémicas: o anúncio da Taxa Municipal Turística (que afinal será suportada pela ANA Aeroportos) e a proposta de isenções urbanísticas ao Benfica, que suscitou muitas dúvidas e será reformulada.