Programa de Estabilidade: maioria chumba iniciativas da oposição

O projeto de resolução da maioria PSD/CDS-PP sobre o Programa de Estabilidade foi o único aprovado esta sexta-feira, com sociais-democratas e democratas-cristãos a chumbaram todas as iniciativas da oposição relativas à mesma matéria.

O diploma da maioria - rejeitado por toda a oposição - tinha apenas três recomendações ao executivo, com PSD e CDS-PP a reconhecerem que o Programa de Estabilidade "assegura simultaneamente a necessária redução gradual da dívida pública, o maior crescimento económico e a recuperação do emprego, bem como a indispensável recuperação do rendimento dos portugueses, constituindo assim uma nova fase de progresso económico e social".

O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas foram apresentados na semana passada em Conselho de Ministros e debatidos esta quarta-feira no plenário da Assembleia da República.

No Programa de Estabilidade, o Governo propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20% ao ano, a redução salarial na função pública, que começou este ano, de forma a que os salários sejam pagos a 100% em 2019.

O executivo de maioria PSD/CDS-PP pretende também que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS seja gradualmente reduzida, sendo totalmente eliminada em 2019.

Em matéria de pensões, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que atualmente se aplica às pensões acima de 4.611,42 euros, vai ser reduzida para metade em 2016 e em 2017 já não se aplicará.

O Governo prevê também poupar 600 milhões de euros em 2016 com uma reforma do sistema de pensões, mas não adianta como pretende fazê-lo, justificando a ausência de pormenores sobre a poupança a obter com a falta de disponibilidade para o diálogo da parte do PS.

No documento, o Governo melhorou ainda as previsões de crescimento, tanto para 2015 como para os anos seguintes, esperando que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,6% em 2015, acima dos 1,5% previstos anteriormente, e 2% em 2016, acima dos 1,7% anteriormente estimados, sendo que, para os três anos seguintes, o executivo antecipa um crescimento de 2,4%.

Já quanto à taxa de desemprego, o Governo estima agora que se fixe nos 13,2% este ano (menos 0,2 pontos percentuais do que o antevisto anteriormente). Em 2016, o desemprego deverá descer para 12,7%, recuando progressivamente até aos 11,1% em 2019.

O Governo estima que a dívida pública se mantenha acima dos 100% do PIB até 2019 e prevê atingir um excedente orçamental de 0,2% do produto nesse ano.