O Governo revogou o despacho relativo à requisição temporária do empreendimento Zmar, em Odemira, onde foram alojadas pessoas em isolamento profilático no âmbito do elevado número de casos de covid-19 no concelho, segundo um diploma publicado hoje.
A revogação entra em vigor na quinta-feira, de acordo com o despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e publicado no suplemento do Diário da República.
No final de abril, o executivo decretou uma cerca sanitária nas freguesias de São Teotónio e de Almograve, bem como “a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional, da totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes que compõem o empreendimento ‘ZMar Eco Experience’”.
A medida foi justificada com a “situação de particular gravidade” que o concelho alentejano registava, na altura com “uma incidência cumulativa a 14 dias superior a 560 casos por 100 mil habitantes”, sobretudo entre trabalhadores temporários do setor agrícola.
O primeiro-ministro, António Costa, justificou ainda a requisição do empreendimento, muito contestada por moradores e massa insolvente, com a necessidade de "imediatamente permitir o isolamento profilático das pessoas que estão consideradas positivas, das pessoas que estão em risco e também de alguma população que vive em situações de insalubridade habitacional inadmissível, com hipersobrelotação das habitações”.
Na altura, o primeiro-ministro revelou que o Governo pretendia “quebrar essa sobrelotação”, por ser “um risco enorme para a saúde pública, além de uma violação gritante dos direitos humanos”.
A utilização do empreendimento ZMar Eco Experience permitiu a organização de uma operação de realojamento de grande envergadura, demonstrando ser um fator determinante para a mitigação da propagação do vírus naquelas freguesias, tendo resultado na redução do número de contágios e de infetados, o que veio a propiciar o levantamento da cerca sanitária, 11 dias depois”, lê-se no despacho hoje publicado.
No final de maio, o Governo assinou um acordo para a cedência temporária de 34 alojamentos no empreendimento, para serem usados caso a situação pandémica no município o justifique.