O ministro do Ambiente disse hoje que a suspensão da importação de resíduos, até ao final do ano, "não é por razões de saúde pública", mas por se prever um aumento dos resíduos descartáveis, devido à pandemia da covid-19.
Portugal nunca foi o caixote do lixo da Europa e, com as medidas que tomámos, nunca o virá a ser", assegurou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, no âmbito de uma audição na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, em Lisboa.
Em causa está a suspensão, até 31 de dezembro deste ano, das autorizações de importação de resíduos, destinados a eliminação em aterro para "salvaguardar a suficiência nacional" em matéria de instalações.
Não é por razões de saúde pública, mas porque receamos que no pós-covid haja um aumento dos resíduos descartáveis. Se assim for, poderemos precisar de uma reserva disponível em aterro e, por esta razão, a medida que tomámos vigará até ao final do ano", explicou João Matos Fernandes.
Na sala do Senado, na Assembleia da República, o ministro utilizou o exemplo de todos os deputados estarem a usar máscaras descartáveis: "Sabem onde é que vão acabar? A resposta é óbvia".
Estejamos cientes que o verdadeiro problema se mantém, se a nossa forma de consumir e de produzir se mantiver. Os aterros são o que são, as imagens não são bonitas e os seus impactos muito perturbadores, mas é a realidade. Por isso, se não mudarmos o nosso comportamento, tudo ficará na mesma", declarou o governante, defendendo que é preciso "agir o mais rapidamente a montante", prevendo medidas que impactem na forma de produzir, comprar, utilizar e descartar.
No âmbito da pandemia da covid-19, existe um receio do que pode vir a ser a nova utilização do descartável, pelo que é necessário encontrar "uma boa solução", indicou João Matos Fernandes, apelando à inibição do uso de produtos descartáveis.
Uma parte enorme desse descartável vai acabar em aterro", alertou o ministro do Ambiente, acrescentando que, apesar da boa intenção, "não faz qualquer sentido" o uso de toalhas descartáveis em barbearias e cabeleireiros, assim como louça e talhares descartáveis na restauração.
No comércio de resíduos na Europa, Portugal encontra-se nas últimas posições como destino de resíduos de aterro, importando 1,6%, revelou o titular da pasta do Ambiente, acrescentando que a Alemanha importa 65%.
Apesar dos resíduos vindos do exterior para eliminação representarem “uma pequena parcela dos que são eliminados”, Portugal tem registado, desde 2017, a aumento da entrada de resíduos, em que “os dados provisórios de 2019 apontam para 230 mil toneladas”, informou Matos Fernandes, explicando que, apesar do preço de 12 euros por tonelada ser apontado como uma das causas para esta evolução, “a principal causa é o facto de a China ter feito esta restrição à importação de resíduos”.
Sobre o Plano de Ação de Aterros 2020, o ministro referiu que estão previstas 76 ações de fiscalização e inspeção aos aterros de resíduos, que “estarão concluídas até ao verão”, após atrasos devido à pandemia.
Além destas medidas, o plano prevê “a suspensão, sempre que se justificar, da licença de deposição de resíduos orgânicos, a revisão das licenças e a criação de comissões de acompanhamento”, adiantou Matos Fernandes, referindo que o Governo está a trabalhar na revisão da legislação sobre aterros e no regulamento relativo ao odor, uma vez que não há normas nessa matéria.
Perante o aumento da importação de resíduos para Portugal, ainda que represente 1,6% do comércio na Europa, aplicou-se o princípio da objeção sistemática, com a necessidade de “provar que Portugal era mesmo a única alternativa ou, verdadeiramente, a melhor alternativa para a produção desses resíduos”, informou o ministro do Ambiente, revelando que foram impedidas de entrar 240 mil toneladas de resíduos.
No entanto, “o comércio de resíduos da Europa é uma solução que nunca poderá ser, nem nunca deverá ser rejeitada, com a perspetiva de, à escala da União Europeia, encontrarmos a melhor solução para os resíduos que são produzidos”, afirmou, advogando que há resíduos que têm de ser exportados para poderem ser tratados.
A decisão de suspender as autorizações de importação de resíduos tem recebido “muitas vozes contra”, apontou Matos Fernandes, manifestando-se “muito satisfeito” por ouvir o apoio do PSD, na voz do deputado social-democrata Hugo Carvalho.
Não há nenhuma razão de saúde pública que tenha reforçado a decisão que o Governo tomou”, reiterou o ministro do Ambiente, explicando que a medida visa “parar para pensar” sobre esta matéria.
A principal preocupação do Governo tem a ver com “um maior aumento da recolha não seletiva e, consequentemente, uma maior necessidade de espaço de aterro para depositar os resíduos”, ainda que possa ser conjuntural e por um período curto de tempo, em consequência da pandemia da covid-19.
Governo quer investir 4,5 mil milhões de euros no ambiente pós-pandemia
O ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou ainda que o Governo quer mobilizar 4,5 mil milhões de euros para um “choque de investimento público” na área, mas admite que estará dependente de haver fundos europeus.
Com uma forte componente de investimento público, se para tal existirem condições de financiamento a nível europeu, mas também com a participação de investimento privado, queremos mobilizar 4,5 mil milhões de euros para investimentos que apostam na sustentabilidade, que asseguram uma sociedade mais equilibrada e mais justa”, disse João Pedro Matos Fernandes perante os deputados da Comissão Parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.
Matos Fernandes afirmou que o período de crise que se aproxima por causa da paralisia económica provocada pela pandemia da Covid-19 obriga a uma resposta “simultânea e imediata” da qual faz parte um “essencial aumento do investimento público”.
“Estamos obrigados, hoje, a tomar decisões rápidas com efeitos duradouros no sistema económico”, defendeu o ministro, apontando 10 áreas centrais, incluindo a descarbonização da economia, a aposta na economia circular, a preservação de biodiversidade e eliminação da poluição.
A intensidade e a magnitude da crise pandémica obrigaram-nos a realinhar os nossos objetivos”, admitiu.
O investimento na área ambiental, afirmou, é a melhor maneira de recuperar a economia e combater a pobreza, “das fileiras de produção, distribuição e consumo, à valorização da biodiversidade, aos transportes e à valorização dos recursos naturais e geológicos”.
Afirmou que o Governo ouviu 30 especialistas para pensar a retoma pós-pandemia e que há um consenso maioritário sobre a “economia verde”, apontada como essencial “porque respeita os recursos, porque é mais transparente, porque é socialmente mais justa, porque é mais mão-de-obra intensiva”.