O BE questionou esta quinta-feira se "o Serviço Nacional de Saúde pode voltar a andar de cravo ao peito" ou se haverá cedência à pressão presidencial na Lei de Bases da Saúde, considerando que "o espírito de Abril está bem vivo". As palavras foram proferidas por Jorge Falcato na sessão solene comemorativa do 45.º aniversário do 25 de Abril de 1974, que ocorreu esta quinta-feira na Assembleia da República, em Lisboa.

A questão da Lei de Bases da Saúde não foi esquecida pelo BE nesta cerimónia e Jorge Falcato questionou se "o Serviço Nacional de Saúde pode voltar a andar de cravo ao peito, como [António] Arnaut e [João] Semedo o sonharam, ou manterá a porta aberta para o negócio dos privados em cedência à pressão presidencial".

A Lei de Bases da Habitação chegará a ser uma realidade, plena e de cravo ao peito, ou o direito à habitação ficará a depender da vontade dos especuladores imobiliários", perguntou ainda.

Celebrar Abril, defendeu o deputado do BE, "não pode ser uma cerimónia anual" uma vez que se trata de "um compromisso permanente e muito há para fazer".

"As lutas a que hoje assistimos mostram que o espírito de Abril está bem vivo, que não aceitamos que nos digam não, que rejeitamos os impossíveis e as inevitabilidades. Que acreditamos, como no passado, que o poder pode mudar de mãos", lembrou.

Jorge Falcato considerou ainda que "Abril é sinónimo de conquistas", mas, sublinhou "engana-se quem afirma que não é sinónimo de lutas".

O deputado do BE ficou paraplégico em 1978 e utiliza uma cadeira de rodas para se deslocar, tendo o Parlamento implementado um sistema que permite que Jorge Falcato suba até à tribuna para discursar, tal como aconteceu hoje.

Não me silenciaram. Nem a mim, nem ao nosso povo. Construímos a Segurança Social universal, a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde. Garantimos do salário mínimo ao direito à greve. Aprendemos que nada é oferecido, tudo se conquista", destacou.

Quarenta e cinco anos depois do 25 de Abril, "há ainda muitos cidadãos e cidadãs de segunda" em Portugal, acrescentou, pessoas "a quem são negados direitos humanos unicamente porque são diferentes e que são sujeitas a uma opressão e exclusão social porque têm uma deficiência" ou pela "cor da pele".

"E, se a minha presença aqui serve para alguma coisa, é para afirmar que é possível vencer esta opressão e exclusão. Que o futuro não nos pode continuar a ignorar, que não deixaremos que isso aconteça", disse.

 

PCP: "Hoje a luta é indispensável”

O PCP fez esta quinta-feira um paralelo entre a Revolução dos Cravos e a atualidade, considerando que tal como a luta “foi imprescindível para derrotar o fascismo”, também hoje a luta “é indispensável para avançar nos direitos”. A deputada Diana Ferreira destacou que, “tal como no passado, a luta foi imprescindível para derrotar o fascismo, também hoje a luta é indispensável para avançar nos direitos e garantir progresso e justiça social”.

Num país fustigado por mais de quatro décadas de política de direita, com especial brutalidade durante o período da política dos PEC e do Pacto de Agressão, foi preciso lutar muito para derrotar os planos daqueles que, a partir dos grupos económicos e do Governo PSD/CDS-PP, pretendiam eternizar a política de cortes de direitos, agravamento da exploração e empobrecimento”, salientou.

Foi preciso lutar muito, acrescentou, “mas com a luta dos trabalhadores e a ação decisiva do PCP conseguiu-se esse objetivo imediato, hoje claramente traduzido na recuperação de direitos e rendimentos”.

Para o PCP, “é muito o que se conquistou e foi destruído por responsabilidade dos sucessivos governos que puseram em causa as conquistas de Abril e o cumprimento do que está consagrado na Constituição da República Portuguesa”. Diana Ferreira defendeu, por isso, que ainda “é preciso ir mais longe e avançar decisivamente no sentido de uma verdadeira política alternativa, comprometida com os valores de Abril, que dê resposta aos problemas estruturais que atingem o povo e o país, não andar para trás”.

 A Revolução de Abril é a prova viva de que vale a pena lutar, de que a força de um povo derrota inevitabilidades”, vincou.

No seu discurso, a comunista assinalou o “momento ímpar da história” de Portugal, mas não esqueceu “os tenebrosos 48 anos da ditadura fascista”, referindo que o fascismo existiu e semeou “pobreza, fome, miséria, analfabetismo e doença, impôs o trabalho infantil, subjugou as mulheres”

Considerando que “Abril não é só um dia”, a parlamentar salientou que são “dezenas de anos de um caminho desbravado e trilhado passo a passo por quem sempre acreditou que Portugal não estava condenado a viver amordaçado, nem o seu povo a viver esmagado e oprimido pelos grilhões da ditadura fascista”.

 

PEV defende que “ainda está tanto por cumprir” e apela aos eleitores que vão votar

A deputada Heloísa Apolónia, do partido Ecologista “Os Verdes”, (PEV) defendeu que 45 anos depois da Revolução dos Cravos “ainda está tanto por cumprir” e pediu aos eleitores que vão votar e não se rendam ao conformismo. A deputada afirmou que “a Revolução dos Cravos foi apenas o início, o princípio de uma caminhada coletiva”, salientando que “45 anos depois ainda está tanto por cumprir”.

E, em bom rigor, o muito que falta fazer não abafa a certeza de que as conquistas feitas precisam de ser cuidadas e preservadas, porque nada está eterna e intocavelmente conquistado”, considerou.

Lembrando que este ano se disputam três atos eleitorais – europeias, regionais na Madeira e legislativas -, Heloísa Apolónia notou que “nas primeiras eleições livres, onde mulheres e homens ganharam o direito de decidir os destinos coletivos, a taxa de participação ultrapassou os 90%”.

Abdicar desse direito de votar, que custou a conquistar, é uma rendição ao conformismo, é deixar nas mãos dos outros a decisão, quando a verdade é que cada voto conta para fazer a diferença e determinar a correlação de forças políticas”, defendeu.

Quando ao que ainda falta fazer, a eleita do PEV apontou que, “quando por esse mundo e por essa Europa fora, a intolerância rasga solidariedades necessárias, gerando desumanidades inconcebíveis, quando se exalta o medo e se exaltam rancores onde a extrema-direita e o reacionarismo ganham espaço, a responsabilidade de agir pela solidariedade e pela democracia, solidificando-as, torna-se mais e mais emergente”.

Heloísa Apolónia pediu, então, aos “filhos de Abril” que “defendam os valores supremos e magnânimos desse Abril, como a liberdade, a igualdade, a solidariedade, a justiça, a democracia, o desenvolvimento”, acrescentando ser necessário garantir que “as gerações vindouras não ficarão diminuídas desses pilares que genuinamente sustentaram a festa da libertação de um povo inteiro”.

Para o PEV, “é preciso avançar com a audácia e a responsabilidade de quem acredita que a política é traiçoeira quando se sustenta nos interesses dos banqueiros agiotas, ou quando molda o mercado ao sabor dos interesses das multinacionais que ferram o dente no que for preciso para liquidar a soberania dos povos”.

 

PS alerta para focos antidemocráticos 

Por sua vez, o líder parlamentar do PS alertou  para "os perigos" das correntes que pretendem suprimir as instituições democráticas, defendendo como resposta um reforço dos mecanismos de representação, participação social, de transparência e escrutínio dos interesses dos decisores. Carlos César invocou a ação política de José Medeiros Ferreira, açoriano que foi ministro dos Negócios Estrangeiros do I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares.

Na sua intervenção, o presidente do PS frisou que "democratizar é uma tarefa continuamente incompleta, inevitavelmente centrada na promoção da igualdade de oportunidades, mas indiscutivelmente associada à revitalização dos mecanismos de representação e de participação social e, mais ainda, ao reforço da transparência e do escrutínio dos interesses dos decisores ao mais variado nível dos poderes intervenientes".

Quando olhamos, porém, as incertezas e disfunções do nosso tempo e nos confrontámos com aliciamentos e receituários que se fazem atrativos, que trocam os medos pela intolerância, pela mentira e pelo apoucamento dos políticos e das instituições democráticas - com o propósito inconfessado não de as reformar, mas de as suprimir -, será um erro desvalorizarmos esses perigos para as democracias", advertiu Carlos César.

Neste capítulo, Carlos César citou Primo Levi: "Aconteceu, pode acontecer de novo".

Além do combate às correntes populistas e extremistas, o líder parlamentar socialista considerou também urgente uma atenção especial "às novas dimensões do desenvolvimento económico e social, que o futuro agendou e com que grande parte dos nascidos a partir da passada década de oitenta vivem e se confrontam".

As novas gerações, moldadas nas sociedades conectadas e no mercado digital, confrontadas com a sobre-exploração e esgotamento dos recursos naturais, com as disparidades demográficas e as dificuldades dos sistemas de saúde e segurança social, com a desregulação e o terrorismo, e com alterações imensas nas funções profissionais e nas relações de trabalho, têm, assim, outras ansiedades e procuram outras soluções", apontou Carlos César.

O presidente do grupo parlamentar do PS fez ainda uma crítica aos setores mais centralistas nacionais, colocando a desconcentração dos poderes como uma das conquistas do regime democrático.

A primeira parte da intervenção do presidente do grupo parlamentar do PS teve um caráter mais pessoal, recordando a forma como, a partir dos Açores, mais concretamente de Ponta Delgada, recebeu a notícia da revolução de 25 de Abril de 1974. Para Carlos César, o 25 de Abril de 1974 "foi como se, aos portugueses e às portuguesas, tivesse sido atribuída, ou devolvida, a maioridade cívica".

PAN avisa que “a bancarrota ambiental está a anunciada” e pede revolução

O deputado único do PAN, André Silva, foi o primeiro a intervir na cerimónia do 25 de Abril, no Parlamento, afirmando que se está a viver acima das capacidades do planeta e que "a bancarrota ambiental está a anunciada", considerando que "o ambiente pede revolução".

André Silva começou por afirmar que "evocar esta data constitui também um momento para lembrar e pedir desculpa por todos os que morreram e foram atingidos pela violência da guerra colonial e agradecer aos que lhe puseram fim", sendo "inegável" que se vive melhor que há 45 anos. Contudo, acrescentou, está-se "a viver acima das capacidades do planeta".

Vivemos a crédito, a bancarrota ambiental está anunciada e quem tem poderes de supervisão e de intervenção continua em modo negligente", alertou.

Para André Silva, "mais do que a coragem e visão que têm faltado aos decisores políticos", falta-lhes "a empatia pelo nosso semelhante, pelas outras formas de vida, pelo planeta, a nossa casa comum", lamentando que, "da esquerda extrativista à direita produtivista", apenas se pode "esperar guerrilha partidária, tecnocracia e discursos redondos e vagos".

Com uma "elite política que está de costas voltadas para o futuro das pessoas", prosseguiu o PAN, "os jovens, movidos pela urgência climática e pela desesperança na classe política que não os ouve, têm-se manifestado na rua e à rua vão voltar".

Na perspetiva do deputado único do PAN "é urgente reduzir e repensar os padrões de consumo e fazer a transição para um modelo económico circular", sendo urgente transformar a forma como se neste planeta.

O prazo para salvar a Terra tem uma data: 2030. E hoje, a partir deste momento, faltam dez anos, oito meses, cinco dias e 13 horas para o ponto de não retorno. Se todos e todas quisermos, se todas e todos nos unirmos tal como fizemos há 45 anos, ainda vamos a tempo", apelou.

Para o PAN é preciso coragem e competência "para que em 2030 a temperatura média do planeta não suba um grau e meio, o limite a partir do qual os fenómenos meteorológicos extremos são imprevisíveis" e a vida no "planeta se tornará mais difícil de suportar".

 

Sessão começou com Marcelo a entrar de cravo vermelho na mão

A sessão solene do 25 de Abril na Assembleia da República começou hoje às 10:02, após o hino nacional pela banda da GNR, com o Presidente da República a entrar de cravo vermelho na mão.

Marcelo Rebelo de Sousa chegou às escadarias do Palácio de São Bento, em Lisboa, pelas 09:45, de gravata azul e sem cravo na lapela, ao contrário do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que o recebeu e ao lado de quem passou revista militar, exibindo a flor que deu batizou a revolução do 25 de Abril.

Pelo quarto ano consecutivo, o chefe do Estado entrou para a cerimónia com o cravo na mão e não na lapela.

A sessão solene iniciou-se, como tradicionalmente, com "A Portuguesa" tocada pela banda da GNR, que minutos antes ocupava, com ensaios, a sala das conferências do parlamento, junto aos Passos Perdidos.

Dos ex-Presidentes da República, o único ausente foi Cavaco Silva, dado que Ramalho Eanes e Jorge Sampaio estiveram presentes nas galerias.

Antes de se iniciar a sessão solene, alguns deputados tiravam ‘selfies’ na sala do plenário decorada com cravos vermelhos, flor-símbolo da revolução de há 45 anos.

A deputada socialista Isabel Moreira foi uma das que aproveitou e tirou uma fotografia com o pai, Adriano Moreira, presente como convidado.

Depois de, na quarta-feira, terem trocado críticas sobre os salários dos juízes, os líderes do PSD e do CDS-PP cumprimentaram-se e conversaram alguns minutos, pouco antes do arranque da sessão.

Rui Rio e Assunção Cristas não usaram a flor do 25 de Abril, mas a líder centrista estava vestida de vermelho.