O PSD manifestou-se, esta quarta-feira, disponível para conversar com o PS sobre a nova Lei de Bases da Saúde, desafiando os socialistas a apresentarem propostas de alteração ao texto dos sociais-democratas.

Colocando o país à frente de todos os interesses, e apesar deste percurso em que o PS afastou o PSD do processo, estamos disponíveis para essa conversa. Mas é necessário que o PS venha ter com o PSD e apresente as suas propostas de alteração”, afirmou à Lusa o deputado Ricardo Baptista Leite, que coordena na bancada as questões de saúde e integrou o grupo de trabalho sobre a Lei de Bases.

Questionado se tem de ser o texto do PSD a base de trabalho com o PS, o deputado respondeu afirmativamente, apontando que tem sido essa a posição do PSD desde o início do processo.

Apesar de terem votado sistematicamente contra tudo o que está no nosso projeto, o PS, se objetivamente tem interesse em dialogar, está nas mãos do PS pegar no projeto social-democrata e dizer o que o PS entende propor de alterações ao projeto do PSD”, defendeu.

Quanto ao que resultou do grupo de trabalho – que terminou terça-feira as votações indiciárias -, Baptista Leite disse que o partido irá aguardar pela redação final, mas faz desde já uma apreciação negativa.

Neste momento, olhando para o cômputo geral, não nos identificamos com o texto em cima da mesa”, afirmou, considerando que o resultado seria “uma lei omissa, mais fraca e pior que a lei vigente”, em vigor desde os anos 90 e que foi elaborada durante um Governo PSD de Cavaco Silva.

A Rádio Renascença noticia hoje que os socialistas estão a tentar negociar com o PSD aprovação final global da Lei de Bases da Saúde, o que poderia passar pela aceitação de algumas propostas sociais-democratas.

Questionado sobre essas conversações, Baptista Leite refere apenas que, “até ao momento”, o PSD “não recebeu nenhuma proposta de alteração ao seu projeto, nem nenhuma intenção do PS de abordar o projeto social-democrata”.

O deputado considerou que “a posição do PSD tem sido muito clara”: “Acreditamos que, para fazer uma nova lei de bases, esta tem de perdurar para lá do ciclo político, ter uma visão de futuro e trazer um melhoramento efetivo ao Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

Baptista Leite refere que o texto do PSD foi muito influenciado pelo grupo de trabalho liderado pela ex-ministra da Saúde socialista Maria de Belém Roseira, lamentando que toda a esquerda tenha chumbado todas as ideias sociais-democratas “desde as políticas de envelhecimento à saúde mental, passando pelas políticas de saúde pública”.

À esquerda, houve um centrar da discussão na iniciativa privada, da nossa parte uma lei de bases é muito mais que isso”, sublinhou, apontando que, desde o início, o primeiro-ministro, António Costa, “afastou” o PSD do processo negocial.

No final de maio, o presidente do PSD, Rui Rio, já tinha defendido que só a proposta do partido sobre a Lei de Bases da Saúde estaria em “condições claras” de poder ser aprovada, com “ajustamentos” que o PS queira introduzir.

Questionado se estava fora de questão viabilizar a proposta do Governo nesta matéria, o líder do PSD respondeu com outra pergunta: “Se ela sair da forma como penso, completamente encostada à esquerda, como podemos votar a favor? Penso que é mais equilibrado o PS fazer sugestões à nossa”, disse então.

Na terça-feira à noite, o grupo de trabalho rejeitou todas as propostas sobre parcerias público-privadas (PPP) na lei de bases da saúde, em votações indiciárias que ainda terão de ser confirmadas na Comissão de Saúde e, caso sejam avocadas, em plenário.

No final da reunião, PS e BE transmitiram visões opostas sobre os progressos quanto a uma nova Lei de Bases da Saúde, enquanto o PCP escusou-se a adiantar o sentido de voto final, antes de uma análise do texto.

O PS, através da vice-presidente da bancada Jamila Madeira, afirmou que há “um avanço radical” na clarificação quanto à gestão pública no Serviço Nacional de Saúde (SNS) no texto que resulta das votações efetuadas, enquanto o BE, pelo deputado Moisés Ferreira, considerou que o que resulta é uma “passadeira estendida” às PPP, reiterando que o partido irá insistir nas suas propostas – que eliminam a sua possibilidade - até ao último momento.

Rio considera que há margem para acordo com PS

O presidente do PSD considerou haver margem para um acordo com o PS para uma nova Lei de Bases da Saúde, estando os sociais-democratas a identificar as propostas que considera essenciais, nas quais inclui as PPP.

Questionado, na sede nacional do PSD, se há margem para um entendimento com o PS, Rio respondeu: “Eu penso que sim”.

O presidente do PSD começou por dizer que a base de trabalho seria o projeto-lei dos sociais-democratas, mas acabou por admitir que o acordo poderá evoluir para um novo texto, que surja da conjugação do do PSD com o do Governo.

O contacto foi feito ao nível parlamentar. A bola está do nosso lado, porque na especialidade o PS votou praticamente contra todas as nossas propostas (…) Não vamos exigir tudo, porque isso não seria negociar de boa fé, vamos ver o que para nós é essencial, para lá das PPP (Parcerias Público-Privadas)”, afirmou.

Questionado se a referência às PPP tem de estar explícita numa nova Lei de Bases – a atual é omissa –, o líder do PSD respondeu afirmativamente: “O que nos entendemos é que o princípio deve ficar consagrado no texto da Lei de Bases”, afirmou.

PS vai dialogar com PSD mas considera mais provável o desacordo na Lei de Bases da Saúde

O PS considera que, neste momento, o cenário mais provável é o do desacordo em relação à aprovação de uma nova Lei de Bases da Saúde, ficando assim a resolução desta questão para a próxima legislatura.

Na perspetiva de membros da direção do Grupo Parlamentar do PS contactados pela agência Lusa, a hipótese de um acordo à esquerda ficou mais distante na terça-feira, sobretudo na sequência do confronto político entre o primeiro-ministro, António Costa, e a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, durante o debate quinzenal.

António Costa procurou responsabilizar diretamente Catarina Martins caso uma nova Lei de Bases não seja aprovada nesta legislatura "unicamente" por divergências em torno de um único ponto: O enquadramento a dar às Parcerias Público Privadas (PPP).

Na reunião do grupo de trabalho para a revisão da Lei de Bases da Saúde, que se iniciou logo após o fim do debate quinzenal, já ao final da tarde, o desacordo à esquerda prosseguiu, com todas as propostas em torno das PPP a serem chumbadas.

Desta forma, a haver um acordo até julho, cenário que o PS considera improvável, os socialistas estimam que "90% das probabilidades inclinam-se para o PSD".

Um dirigente da bancada do PS, no entanto, fez questão de salientar à agência Lusa que, a fazer-se um acordo com os sociais-democratas, "o documento base de partida para esse compromisso é em larga medida o que está neste momento em análise no grupo de trabalho da Lei de Bases e não o diploma apresentado originalmente pelo PSD".

O PS afirma-se disponível para "ceder" aos sociais-democratas "em dois ou três pontos, desde que não coloquem em causa a centralidade do sistema público no Serviço Nacional de Saúde". Em contrapartida, os socialistas pretendem dos sociais-democratas um consenso para o ponto referente ao enquadramento das PPP na futura lei.

O grosso do diploma deverá partir daquilo que já ficou adquirido ao longo das reuniões do grupo de trabalho da Lei de Bases da Saúde", insistiu o mesmo responsável socialista.

Esta posição de partida dos socialistas parece contrariar frontalmente aquilo que tem sido defendido pelo PSD.

Em declarações à agência Lusa, o deputado do PSD Ricardo Baptista Leite recusou que o ponto de partido seja o texto em apreciação no grupo de trabalho.

Neste momento, olhando para o cômputo geral, não nos identificamos com o texto em cima da mesa", afirmou, considerando que o resultado seria "uma lei omissa, mais fraca e pior que a lei vigente", em vigor desde os anos 90 e que foi elaborada durante um Governo PSD de Cavaco Silva.

Ricardo Baptista Leite disse que o PSD está disponível para conversar com o PS sobre a nova Lei de Bases da Saúde, desafiando os socialistas a apresentarem propostas de alteração ao texto dos sociais-democratas.

Colocando o país à frente de todos os interesses, e apesar deste percurso em que o PS afastou o PSD do processo, estamos disponíveis para essa conversa. Mas é necessário que o PS venha ter com o PSD e apresente as suas propostas de alteração", afirmou Ricardo Baptista Leite, que coordena na bancada as questões de saúde e integrou o grupo de trabalho sobre a Lei de Bases.

Questionado se tem de ser o texto do PSD a base de trabalho com o PS, o deputado respondeu afirmativamente, apontando que tem sido essa a posição dos sociais-democratas desde o início do processo.

Apesar de terem votado sistematicamente contra tudo o que está no nosso projeto, o PS, se objetivamente tem interesse em dialogar, está nas mãos do PS pegar no projeto social-democrata e dizer o que o PS entende propor de alterações ao projeto do PSD", frisou.

No plano estritamente político, o PS também tem equacionado as consequências de um acordo à sua direita num setor social extremamente sensível como o da Saúde e, para mais, em vésperas de eleições e depois de uma legislatura de confronto com PSD e CDS sobre o papel do setor público no país.

Na Lei de Bases da Saúde, um dos objetivos centrais do PS é precisamente revogar a legislação contrária ao SNS que foi aprovada em 1990, durante o segundo Governo liderado por Cavaco Silva", referiu à agência Lusa um destacado dirigente socialista.