O Parlamento aprovou hoje um requerimento do CDS-PP para questionar o Ministério Público se confirma que a lista do material de Tancos recuperado está em segredo de justiça, como alegou o Exército para não a entregar aos deputados.
O requerimento do CDS-PP foi aprovado na comissão parlamentar de Defesa com os votos favoráveis do PSD e BE e a abstenção do PS, mas suscitou controvérsia depois de o PCP, que votou contra, levantar “seríssimas dúvidas” sobre se a iniciativa viola “o princípio da separação de poderes”.
Na reunião, o deputado comunista Jorge Machado manifestou “sérias objeções” à iniciativa, considerando que é “um precedente grave” a Assembleia da República “questionar o Ministério Público sobre um processo concreto em curso”.
O deputado do PCP justificou o voto contra face ao que a iniciativa “significa em termos de violação do princípio da separação de poderes” e manifestou ainda “dúvidas” de que o Ministério Público tenha a obrigação de responder ao Parlamento.
Sem se pronunciar sobre as dúvidas levantadas pelo PCP, o coordenador dos deputados socialistas na comissão, Ascenso Simões, rejeitou que se possa alterar os termos em que o requerimento está feito, e que a única coisa que a comissão pode fazer é rejeitar ou aprovar a iniciativa, expressando a abstenção do PS.
Já o deputado João Soares disse compreender as dúvidas do PCP, considerando que o requerimento “está na fronteira” e que “é um mau princípio” o parlamento pedir informações ao “aparelho judicial” sobre processos em curso.
Pelo PSD, o deputado José Matos Correia disse não ver qualquer inconstitucionalidade na iniciativa e que nada no requerimento viola o princípio da separação de poderes já que se pede apenas que o MP “confirme ou infirme” se determinados documentos estão em segredo de justiça.
Face à controvérsia, o deputado do CDS-PP João Rebelo declarou que se estava a criar “uma tempestade num copo de água”, recusando qualquer violação do princípio invocado pelo PCP.
“O que nos disse o Chefe do Estado-Maior do Exército é que não podia dar a listagem porque está em segredo de justiça. Não há aqui qualquer interferência na autonomia do Ministério Público, o que está a ser feito é salvaguardar a autonomia do MP que é quem pode esclarecer”, frisou o deputado centrista António Carlos Monteiro.
Para o presidente da comissão, o social-democrata Marco António Costa, o CDS “tem toda a legitimidade para fazer a pergunta” e disse que “o mais que pode acontecer” é o parlamento receber uma carta do Ministério Público a dizer que não pode responder.
Ministro vai ao Parlamento
No âmbito do caso de Tancos, o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, vai ser ouvido na próxima quarta-feira no Parlamento, no mesmo dia da audição regimental que incide sobre a política para o setor.
A audição do ministro da Defesa foi requerida pelo CDS-PP e aprovada por unanimidade na comissão parlamentar de especialidade, ficando agendada para a próxima quarta-feira às 16:30. A audição terá duas partes, uma sobre a política de Defesa e uma segunda para os esclarecimentos sobre o furto de Tancos.
Desde a primeira hora que as contradições e as disparidades das declarações” do primeiro-ministro, do ministro da Defesa, do chefe do Estado-Maior do Exército e do chefe do Estado-Maior General das Forças Armas “têm sido notórias”, argumentou o CDS-PP.
Os centristas pretendem que o ministro da Defesa esclareça “como pode ter a certeza de o conjunto do material furtado ter sido todo recuperado, e como obteve essa garantia, considerando que o chefe do Estado-Maior do Exército afirmou na comissão que nunca a deu”.
Na audição realizada no passado dia 31 de julho, o CEME, Rovisco Duarte, disse que o Exército “nunca deu garantias de que o material encontrado correspondia ao material furtado”.
No requerimento, o CDS-PP fez notar que a afirmação “conflitua” com declarações de Azeredo Lopes proferidas a 26 de outubro do ano passado, após a recuperação do material furtado, na Chamusca.
O Governo regista e acho que todos registamos como extremamente positivo o facto de o conjunto de material de guerra que não tinha sido recuperado ser recuperado e o facto de ser a primeira vez, que eu me recorde, em democracia, num furto desta natureza, de o material roubado ou furtado ter sido recuperado”, declarou na altura o ministro da Defesa.