O Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) afirmou esta terça-feira que a instituição militar nunca deu garantias de que o material militar encontrado na Chamusca era exata e precisamente o mesmo do que foi roubado dos paióis de Tancos.
Nunca o Exército deu garantias de que o material encontrado correspondia exatamente ao material furtado, nem o poderia fazer por várias ordens de razões. Desde logo porque tal seria suscetível de consubstanciar a violação do segredo de justiça, sendo certo que o material encontrado se encontra apreendido à ordem do processo judicial de inquérito em curso", disse o general Rovisco Duarte.
Para o responsável, em audição na comissão parlamentar de Defesa Nacional, "de igual modo, seria eventualmente suscetível de por em causa a obtenção de provas no âmbito do mesmo processo de inquérito".
Acresce que, estando o material à ordem das autoridades judiciárias, o Exército não tem legitimidade para efetuar qualquer tipo de peritagem ao mesmo, essencial para identificar rigorosamente eventuais discrepâncias e confirmar se existe material a mais ou não", continuou.
Munições e explosivos
O CEME assegurou que, "à presente data e dos factos" de que é conhecedor, ter "a consciência de que o Exército tudo fez para colaborar com a descoberta da verdade e também para que os sistemas de segurança fossem melhorados e reforçados".
A referência que foi feita à falta de munições de pistola de calibre de nove milímetros decorreu do facto de já ter sido noticiada por alguns órgãos de comunicação social. A referência à caixa (de material explosivo) a mais foi necessária porque já estavam em curso averiguações internas, visando apuramento de responsabilidades, uma vez que a cadeia de comando me informou da existência desta caixa", tinha adiantado Rovisco Duarte.
O CEME sublinhou que se lhe fosse permitido dizer algo mais, "seguramente o teria feito".
4,3 milhões de euros em segurança
Na audição parlamentar, o Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME) declarou ainda que já foram investidos cerca de 4,3 milhões de euros em segurança após o desaparecimento de armas e explosivos nos paióis de Tancos, há um ano.
O general Rovisco Duarte, em resposta a perguntas do deputado do CDS-PP João Rebelo na comissão parlamentar de Defesa Nacional, assegurou que o Exército tem consciência do "peso da ocorrência" e do seu significado para a "credibilidade e prestígio institucionais", e nesse sentido colaborou com "o escrutínio acelerado e pressão por parte de alguns setores da sociedade".
Tenho uma relação dos investimentos realizados e devo dizer que ascendem, neste momento, em cerca de 4,3 milhões de euros, Santa Margarida e outras unidades, melhorias na captação de imagens, melhorias nas arrecadações de material de guerra", afirmou, acrescentando que se manteve a atividade normal, nomeadamente com o apoio aos incêndios florestais por parte de 16 mil militares e outros compromissos.
Rovisco Duarte referiu-se ao "esvaziamento dos paióis nacionais de Tancos, investimentos em Santa Margarida e numa série de unidades, estabelecimentos e órgãos por todo o país, a par da revisão de normativos e implementação de procedimentos relacionados com segurança".
[O Exército] fez as averiguações que lhe competiam, implementou as medidas que se exigiam, respondeu perante a tutela e prestou a colaboração solicitada às instituições competentes e às quais devia respostas. Foi proativo e procurou identificar medidas que pudessem evitar situações análogas, mobilizou capacidades, reafectou recursos e, de forma determinada, desenvolveu ações de concorrência para aquela finalidade", disse.
Sobre a operação concreta de esvaziamento dos paióis de Tancos, o CEME revelou que foram transferidas "1.008 paletes" de material, num total de "1.170 toneladas, quase um milhão de itens", envolvendo "16 viaturas durante cerca de um mês".
A iniciativa de ouvir o CEME partiu do CDS-PP na sequência de uma notícia do jornal semanário Expresso, de 14 de julho, que dava conta de mais material militar em falta do que o que foi recuperado pela Polícia Judiciária Militar, na região da Chamusca, depois do furto de material de guerra dos paióis nacionais de Tancos, em junho de 2017.
Citando partes de acórdãos do Ministério Público, o jornal Expresso noticiou que além das munições de 9 milímetros, há mais material em falta entre o que foi recuperado na Chamusca, como granadas de gás lacrimogéneo, uma granada de mão ofensiva, e cargas lineares de corte. O material em falta, segundo a mesma exposição do Ministério Público, seria "um perigo para a segurança interna".