O presidente da Câmara do Porto alertou esta terça-feira que falta “caroço” do Governo para intervir nas ilhas ou despejos na cidade, notando que “o problema da habitação” e das rendas elevadas “não se resolve sem investimento público”.

Continuamos a não ter instrumentos [para resolver os problemas]. Ouço muita conversa, discussão, ideias e aprovações na Assembleia da República [AR], mas não há caroço [dinheiro]. O problema do imobiliário só pode ser contido com investimento público e o Estado desde 2009 que não põe um tostão”, afirmou o independente Rui Moreira na reunião pública do executivo.

O autarca disse que tem recebido “relatos preocupantes sobre a lei das rendas”, notando que “o problema da habitação não se resolve sem financiamento e não podem ser só os municípios a fazê-lo”.

Até agora não vi um tusto”, frisou.

Segundo o portal de notícias da câmara, “a AR publicou a 23 de maio uma recomendação ao Governo para que intervenha na reabilitação das ilhas do Porto”, defendendo “que o financiamento das obras seja assegurado pelo Estado”.

Entretanto, a revisão a lei do arrendamento urbano, aprovada na generalidade a 4 de maio no Parlamento, baixou à comissão parlamentar.

Tem havido muito pensamento, mas até agora não vi uma forma de resolver o problema”, disse Moreira.

O autarca queixou-se, também, de dificuldades de aplicação do “direito de preferência” da autarquia na aquisição de determinados imóveis, notando ser “fundamental que o legislador clarificasse a lei”.

Moreira acrescentou que o direito de preferência sobre o bairro da Tapada, nas Fontainhas, “foi exercido há dias”.

"Epidemia de despejos"

Na reunião, Ilda Figueiredo, da CDU, sugeriu alertar o Governo e a AR para o problema e Moreira concordou com a “sugestão de uma alteração legislativa que acabe com a perversão do direito de preferência”.

Por seu turno, Manuel Pizarro, do PS, lamentou a “epidemia de despejos”, indicando que “o reconhecimento da preocupação” por parte da autarquia devia “permitir, numa próxima reunião, debater se faz sentido manter isenções de IMT [Imposto Municipal a Transmissão Onerosa de Imóveis] e IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para transações feitas com valores brutais”.

Até agora, o Estado central - e é ao Estado que cabe essa responsabilidade - não põe um tostão na habitação. Desde 2009 que não põe um tusto”, observou Rui Moreira.

O assunto começou por ser abordado na reunião camarária pela comunista Ilda Figueiredo, que criticou as “permanentes ações de despejo de moradores e comércio tradicional”, sobretudo no centro histórico do Porto.

São sobretudo as pessoas que dão alma a esta zona o que me preocupa. Estão sujeitos a constantes pressões e chantagens para saírem desta zona do Porto. Isto devia merecer uma grande preocupação”, observou a vereadora.

Para a CDU, “este grande património imaterial está a ser posto em causa” com a pressão imobiliária.

Protestos nas traseiras

Cerca de 15 pessoas da “Associação de Moradores contra os Despejos no Porto” protestaram pelas 10:00 nas traseiras dos Paços do Concelho, alertando a câmara para a “pressão imobiliária e turística” na cidade, disseram à Lusa os manifestantes.

Os moradores apresentavam vários cartazes com frases como “Não aos despejos”, “Mais habitação, menos especulação”, “Habitação sim, mais hotéis não” e “O nosso desejo é nem mais um despejo”.

No período destinado ao público da reunião camarária, duas moradoras sujeitas a despejos pediram ajuda à câmara, ao passo que Paulo Jorge Loureiro, morador no Campo 24 de Agosto, pediu a intervenção da autarquia para evitar ou minimizar o impacto de um supermercado previsto para um terreno privado daquela zona.

Dizendo falar “em nome do condomínio” onde reside “há 28 anos e dos 24 mil habitantes da freguesia do Bonfim”, o residente lamentou a instalação prevista de “1.680 metros quadrados de área de venda” de um supermercado.

Temos de olhar além dos regulamentos mínimos. É impossível estacionar naquela zona”, observou Paulo Jorge Loureiro.

O vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, indicou que “a pretensão submetida” à câmara “cumpre a regulamentação em vigor”.