processo de ajuste direto para a subconcessão

“Os processos de subconcessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e da Metro foram mal lançados e foram mal conduzidos. À luz do que agora foi divulgado, e se nada for feito, serão ainda pior concluídos”, disse Rui Moreira.




“Os processos de subconcessão da STCP e da Metro merecem, como sempre dissemos, abordagem diferentes. O Governo, de forma teimosa, decidiu lançar ambos os concursos em simultâneo e correlacioná-los, com as consequências que estão à vista de todos”, disse.


“Tivesse com efeito a subconcessão da Metro sido levada a concurso atempadamente, como defendemos, para entrar em funcionamento a 01 de janeiro de 2015, arquitetando-se depois uma solução sustentável para a STCP, e não teria arrastado a metro para os problemas que hoje estão em causa”, sustentou.


“Desde logo porque, nos termos em que estava elaborado, o caderno de encargos levava a uma equação negativa do ponto de vista económico. Não víamos na altura – e não vemos agora - como poderiam os privados assegurar um serviço do qual resulta prejuízo”, afirmou Moreira.




“Ainda assim, um consórcio espanhol veio a concorrer às duas subconcessões e a apresentar proposta formalmente válida. Mas, mesmo esse, acabou desinteressado da concessão, numa altura em que o Tribunal de Contas analisava o contrato, entretanto assinado. Tínhamos, por isso, inteira razão quando dissemos que o caderno de encargos tornava a concessão desinteressante”, acrescentou.


“A equação económica da operação que era negativa. Tornou-se entretanto positiva por um qualquer milagre inexplicável?”, “Se nada de essencial se alterou no caderno de encargos, será possível assegurar um serviço de qualidade que corresponde às necessidades da população?” e, “ficando tudo no essencial como estava, será possível assegurar a modernidade, atualização, acessibilidade e sustentabilidade da frota neste novo procedimento?”, são outras questões a que Rui Moreira responde negativamente, "pela simples razão de que todas elas têm resposta no mesmo caderno de encargos. O que mal estava feito, mal continua”.




“Além disso, também a atitude da Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações se manteve, relançando um processo com repetição dos mesmos erros e com o mesmo espírito centralista com que lançou o concurso e quer levá-lo avante. Como se não fossem os autarcas quem melhor entendia as necessidades do serviço de transporte público e como se não fossem os autarcas os responsáveis pela gestão da via pública”, acrescentou.