O presidente do PSD, Rui Rio, admitiu esta quinta-feira que possa vir a ser obrigatória a utilização da aplicação StayAway Covid, desde que haja garantias da sua eficácia, que considerou não existirem na atual proposta do Governo.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, Rio considerou que a atual formulação da proposta de lei do Governo “não tem condições para entrar em vigor”, mas disse não querer “derrotar à partida” o diploma.
O presidente do PSD anunciou que o partido vai apresentar um diploma idêntico ao do Governo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, mas sem as referências ao uso obrigatório da aplicação StayAway Covid, de forma a aprovar rapidamente “uma medida muito urgente” e deixar para analisar em comissão parlamentar a questão da ‘app’.
Rio manifestou dúvidas sobre a eficácia da aplicação, tal como ela está concebida, e deu um exemplo: “Imagine que as pessoas têm a ‘app’ instalada, entretanto a pandemia alarga-se e começam a ser notificadas. Está garantido que podem todas, passado umas horas, fazer o teste? Penso que dificilmente o Governo pode garantir isso”.
Se o Governo vier a garantir isso e vier a garantir uma série de coisas importantes, logo se vê. Da maneira como está, não me parece que se justifique”, afirmou.
Rio já tinha criticado o funcionamento da aplicação StayAway Covid quando, depois de ter participado numa reunião do Conselho de Estado com um infetado, António Lobo Xavier, não foi notificado pela aplicação.
Tinha estado muito próximo de alguém que tinha e não fui notificado. Eu sei porque é que não fui notificado, mas quis mostrar que a eficácia é muito reduzida. Tanto é, que o Governo quer alterar, a forma como o faz é que é muito duvidosa”, disse.
Questionado se admite poder aprovar um diploma que passe, não pela obrigatoriedade do uso da aplicação, mas da inscrição das infeções, o líder do PSD não se quis comprometer com soluções futuras.
Do debate pode vir à luz do dia ideia melhor do que possa ter. Neste momento, o texto que ali está não está em condições de ser aprovado. O Governo é que fez a proposta, se quiser alterá-la, logo veremos. Não queremos derrotar a proposta à partida”, disse.
O Governo entregou na terça-feira, no parlamento, uma proposta de lei para tornar obrigatório o uso de máscara na rua e a “utilização StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico", sob pena de multa entre 100 e 500 euros, que será debatida em plenário no dia 23.