A direção da bancada parlamentar do PSD informou esta quinta-feira os deputados entender que se aplica a disciplina de voto nas votações sobre a redução dos debates com o primeiro-ministro, embora haja “o direito de discordar”.
Num email enviado aos deputados da bancada a que a Lusa teve acesso, a direção do grupo parlamentar do PSD, liderado pelo presidente do partido, Rui Rio, diz estar a responder à “hipótese de levantamento da disciplina de voto sobre as alterações propostas ao Regimento da Assembleia da República relacionadas com os debates quinzenais”.
A matéria em apreço - a redução da frequência dos debates em exclusivo com o primeiro-ministro - é matéria sobre a qual existe o direito de discordar, mas não é matéria que justifique a não aplicação da disciplina de voto”, refere o mail, assinado pela direção do grupo parlamentar.
No texto, admite-se que “não houve uma reunião formal do Grupo Parlamentar para debater esta proposta de alteração ao Regimento”, mas a direção considera que tal “sempre aconteceu com a esmagadora maioria dos projetos”.
A tradição ao longo dos anos, mesmo sem os constrangimentos decorrentes da pandemia, tem sido a de haver uma articulação com a direção”, defende.
A direção da bancada considera ter havido “uma desinformação sobre a matéria” e defende que, com as propostas de alteração que deverão ser aprovadas, “o Governo passa a estar obrigado a marcar presença todos os meses na Assembleia da República, alternando entre o primeiro-ministro e uma equipa ministerial para se fazerem debates do Estado da Nação setor a setor”.
Ou seja, não é verdade, ao contrário do que tem vindo insistentemente a público, que os debates com o Governo passem a ser de dois em dois meses”, refere.
Nas contas feitas pela direção da bancada do PSD, com o novo regimento “o Governo virá obrigatoriamente ao Parlamento 12 vezes em cada sessão legislativa, o que até perfaz mais do que mensal, porquanto uma sessão legislativa nunca tem 12 meses completos”.
Nesses debates, o primeiro-ministro virá obrigatoriamente a oito e, eventualmente, a mais quatro se assim o entender – para lá de todas as demais situações extraordinárias que a conjuntura política em cada momento exigir”, acrescenta.
Este novo modelo, defende, pretende promover “um escrutínio mais profundo da ação do Governo, com mais rigor, seriedade e credibilidade, acabando com o superficialismo que, há muito, vinha dominando os debates quinzenais, tantas vezes reduzidos a ‘soundbytes’ e com a especial preocupação de marcar os noticiários do dia”.
Estas alterações ao Regimento correspondem a um compromisso da atual direção do partido, enquadrada na reforma do sistema político que o presidente do partido sempre defendeu, com o objetivo de credibilizar o papel dos partidos e da vida política parlamentar junto dos portugueses”, defendeu.
No texto, a direção da bancada diz ainda que irá avocar para plenário que seja incluído um artigo que constava da proposta inicial do PSD, mas que ficou fora do texto final, e que obrigava o Governo a responder por escrito ou regressar ao parlamento, no caso não responder “de forma clara e inequívoca” às questões colocadas.
No entanto, de acordo com a mesa da Assembleia da República este pedido de avocação entrou fora de prazo, não tendo sido admitido. O PSD ainda da recorreu da decisão para plenário, mas o recurso foi ‘chumbado’, pelo que a proposta ficará fora do futuro regimento.
Pelo menos três deputados do PSD já anunciaram que votarão contra o artigo relativo aos debates quinzenais incluído na revisão do regimento da Assembleia da República: a líder da JSD Margarida Balseiro Lopes e o deputado Pedro Rodrigues, que apelaram ao levantamento da disciplina de voto alegando que o assunto nunca foi debatido no grupo parlamentar, e o candidato à liderança da JSD Alexandre Poço.