O presidente do PSD, Rui Rio, anunciou esta terça-feira que o partido apoiará a revisão da legislação para impedir que um único município possa “vetar” a localização de um projeto nacional como o novo aeroporto de Lisboa.
No final de uma reunião com o Fórum para a Competitividade, Rui Rio explicou que o partido mudou de posição porque “existe uma situação muito diferente” da que existia há 24 horas, depois de o Governo ter admitido que todas as hipóteses de localização do futuro aeroporto estão novamente “em cima da mesa”, e não apenas o Montijo.
Assim sendo, se é neste enquadramento que o Governo pretende mudar lei, nós estaremos de acordo com a mudança dessa lei. O que não estávamos de acordo era em mudar a lei para beneficiar um projeto em concreto, isso seria uma lei à medida. A partir do momento em que os projetos estão outra vez todos em aberto para se ver qual é o melhor, é o momento de repensar a lei”, afirmou.
Rui Rio acrescentou que o poder de “um único município” poder reprovar projetos de âmbito nacional “por razões meramente municipais é um exagero”.
Quanto à futura localização do novo aeroporto de Lisboa, o presidente do PSD - que tem defendido que a opção Alcochete não deveria ser afastada -, Rio remeteu a sua definição para depois de conhecido o resultado da Avaliação Ambiental Estratégica de três soluções proposta pelo Governo.
Há de haver um estudo, que nos há de dar elementos fundamentais para a decisão política”, referiu Rio.
O Governo anunciou que vai rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico como a localização do novo aeroporto.
O anúncio do Ministério das Infraestruturas e da Habitação foi feito depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter indeferido o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do Aeroporto Complementar no Montijo, pelo facto de não existir parecer favorável de todos os concelhos afetados, como prevê a legislação em vigor.
Em comunicado, o Ministério tutelado por Pedro Nuno Santos afirma que vai avançar com a realização de um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e que o Governo se compromete a respeitar a solução que vier a ser identificada.
A Avaliação Ambiental Estratégica que o Governo vai promover compara três soluções para o aeroporto de Lisboa, nomeadamente, a atual solução dual, em que o Aeroporto Humberto Delgado terá o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto do Montijo o de complementar, uma solução dual alternativa, em que o Aeroporto do Montijo adquirirá, progressivamente, o estatuto de aeroporto principal e o Aeroporto Humberto Delgado o de complementar e a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.
Em 8 de janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
PS fala em "boa notícia"
O PS considerou uma "boa notícia" a disponibilidade manifestada pelo PSD no sentido de acabar com a possibilidade de "veto" de um município à localização de um projeto nacional, como o novo aeroporto de Lisboa.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira, depois de o líder do PSD, Rui Rio, ter anunciado que o seu partido apoiará a revisão dessa legislação.
Falando aos jornalistas a meio de uma reunião do Grupo Parlamentar do PS com a presença do primeiro-ministro, António Costa, o dirigente da bancada socialista Carlos Pereira considerou que "é um absurdo que uma Câmara Municipal possa vetar a localização de um projeto de interesse nacional".
"Entendo que o presidente do PSD acabou por ser sensato em relação àquilo que deve ser feito, porque o país não pode estar nas mãos de uma única autarquia", disse, antes de recusar que o seu partido e os sociais-democratas se preparem para fazer uma revisão da lei à medida do problema relacionado com a localização do novo aeroporto de Lisboa.
O presidente do PSD acabou de dizer que estava disponível para a revisão porque é uma lei que não é feita exatamente para o projeto do aeroporto do Montijo. A solução Portela mais Montijo continua a poder ser uma solução, mas há mais duas hipóteses, sendo uma delas a de Alcochete. Acho que estamos perante uma lei insensata", insistiu o vice-presidente da bancada socialista.
Carlos Pereira referiu que o PS já antes defendia a revisão desta legislação, "mas conhece-se bem o quadro parlamentar existente" de maioria relativa socialista na Assembleia da República.
Antes, o PSD sempre disse que não aprovaria essa revisão, mas agora está disponível para o fazer. É uma boa notícia e um bom contributo para melhorar a legislação portuguesa", defendeu o deputado do PS eleito pela Madeira.
Perante os jornalistas, Carlos Pereira disse ainda esperar que a avaliação estratégica ambiental às três opções para a expansão da capacidade aeroportuária na região de Lisboa "se faça com rapidez".
A avaliação estratégica ambiental requer tempo, mas não pode passar desta legislatura. Isso é óbvio. O aeroporto do Montijo estava previsto para se fazer até 2022. Agora, dependendo do projeto que for aprovado, é importante responder a uma dinâmica do turismo que todos esperamos que o país venha novamente a ter", acrescentou.