O PSD defende a manutenção do número de funcionários públicos, com a regra de uma entrada por cada saída, e aumentos salariais em linha com a inflação e produtividade, segundo o Programa Estratégico e dos Fundos Europeus hoje apresentado.
No documento com 120 páginas, no capítulo dedicado ao setor público, o PSD defende "a estabilidade do número de trabalhadores" do Estado, tendo como “orientação geral” um rácio médio de “uma entrada por uma saída”, mas “sem prejuízo da ponderação de situações particulares” que possam exigir o reforço dos quadros.
A política remuneratória da função pública deve ser revista “promovendo a valorização e a promoção do mérito” e os aumentos salariais anuais devem acompanhar a evolução da inflação e o acréscimo da produtividade, defendem os sociais-democratas.
O PSD propõe a atribuição de prémios de desempenho associados à redução de custos e/ou à eficiência dos serviços, bem um novo sistema remuneratório para os dirigentes com “valorização progressiva das remunerações” através de mecanismos que associem o salário “ao nível de responsabilidade, à criticidade funcional, ao valor de mercado e ao desempenho.”
“O dimensionamento, a requalificação dos agentes, a eficiência e equidade na relação com os cidadãos, a eliminação do desperdício e a busca de maiores níveis de produtividade são os pontos críticos que devem nortear as mudanças a introduzir na administração pública”, pode ler-se no programa.
Quanto à dimensão, o PSD considera que “as funções do Estado não podem deixar de ser condicionadas pela capacidade financeira disponível do país”, pelo que “dever-se-á ter em conta que existem funções que, sendo da responsabilidade do Estado, podem ser realizadas de forma mais eficiente e eficaz por outros atores sociais”.
Uma das propostas nesta área é também a realização de um levantamento das competências de cada organismo “com vista a supressão de duplicações e de ineficiências funcionais”.
O PSD defende ainda uma revisão de carreiras e “reforço dos instrumentos de flexibilidade laboral”, sugerindo um levantamento de todos os regimes de exceção “com vista à avaliação da sua necessidade e adequabilidade e, caso não se justifiquem, à sua supressão”.
Os mecanismos de negociação coletiva no Estado devem ser reforçados e devem ser implementados modelos de organização do trabalho “mais flexíveis, designadamente mediante o recurso aos instrumentos da adaptabilidade e do banco de horas”, pode ler-se no documento.
O PSD defende ainda a qualificação e a formação do trabalhadores do Estado, afirmando que devem ser promovidos “estágios para funcionários públicos em empresas privadas”.
O presidente do PSD sustentou hoje que o “Programa Estratégico dos Fundos Europeus para a Década” do partido, com medidas orçadas em 46.650 milhões de euros, assenta em “mais empresas e economia privada” em alternativa a “mais Estado”.
“Eu não sei comparar este documento ao do Governo, porque o do Governo só existirá no dia 14 de outubro. Agora daquilo que sabemos, há uma diferença de certeza absoluta: O Governo vai apostar muito mais numa lógica de mais Estado (eles dirão melhor Estado, é o que lhes compete dizer) e nós apostamos claramente numa lógica de mais empresas e mais economia privada”, afirmou Rui Rio durante a apresentação do documento, no Porto.
Programa para fundos europeus assenta "em mais empresas e economia privada"
O presidente do PSD sustentou hoje que o “Programa Estratégico dos Fundos Europeus para a Década” do partido, com medidas orçadas em 46.650 milhões de euros, assenta em “mais empresas e economia privada” em alternativa a “mais Estado”.
“Eu não sei comparar este documento ao do Governo, porque o do Governo só existirá no dia 14 de outubro. Agora daquilo que sabemos, há uma diferença de certeza absoluta: O Governo vai apostar muito mais numa lógica de mais Estado (eles dirão melhor Estado, é o que lhes compete dizer) e nós apostamos claramente numa lógica de mais empresas e mais economia privada”, afirmou Rui Rio durante a apresentação do documento, no Porto.
Assente em quatro pilares – Competitividade e Empresas, Desenvolvimento Humano, Sustentabilidade e Serviços Públicos – o programa estratégico e para aplicação dos fundos europeus até 2030 foi elaborado pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD e hoje apresentado pelo líder do partido e pelo presidente do CEN, Joaquim Miranda Sarmento, que é também o porta-voz social-democrata para a área das finanças públicas.
O programa estratégico do PSD foi apresentado ainda antes de ser conhecido o Plano de Recuperação e Resiliência do Governo, cuja primeira versão deverá ser aprovada em Conselho de Ministros no próximo dia 14 e entregue no dia 15 em Bruxelas.
Conforme explicou Joaquim Sarmento, no âmbito dos fundos provenientes do Programa de Recuperação Europeia, o programa do PSD prevê, para além dos 15,3 mil milhões de euros em subvenções, o recurso a 1,55 milhões de euros em empréstimos, já que “as condições do empréstimo serão à partida muito favoráveis para o país, com uma maturidade muito longa e taxas de juros próximas de zero”.
“Percebemos a preocupação com a dívida pública, mas temos no programa estratégico um programa específico para reduzir a dívida pública para um valor em torno dos 80% no final da década e entendemos que é preciso utilizar um pouco do empréstimos, dado o tipo de programas e projetos que propomos serem financiados pelo Programa de Recuperação Europeia”, referiu.
A estes 16,85 mil milhões de euros provenientes do Programa de Recuperação Europeia somam-se depois os 29,8 mil milhões de euros de subsídios do Portugal 2030, num total de 46,65 mil milhões de euros, já que o documento do PSD contém “uma visão holística da governação e dos fundos europeus”.
Criar entidade para coordenar fundos
O PSD defendeu a reformulação do Ministério da Economia e a criação de uma entidade própria na dependência do primeiro-ministro para coordenar os fundos europeus e o programa de recuperação.
“É necessário reformular o Ministério da Economia, de modo a conferir-lhe a “alma” de uma política económica, nas suas múltiplas vertentes, distribuídas por uma matriz de políticas horizontais por políticas setoriais”, afirma o PSD no Programa Estratégico e dos Fundos Europeus hoje apresentado.
Quando às políticas horizontais, o PSD afirma que deve dar-se prioridade à competitividade, à interface com a Ciência e Tecnologia e com o sistema financeiro, bancário e do mercado de capitais, à digitalização e à capacidade de reação às alterações climáticas.
Entre as setoriais, a prioridade vai para a indústria, comércio, energia, serviços, mobilidade e transportes e interfaces com a agricultura e com as pescas.
O PSD defende ainda que o IAPMEI “tem de ser verdadeiramente um centro de excelência no apoio às empresas e ao investimento” e que a AICEP “tem de voltar a ser um grande captador de investimento estrangeiro e de fomento das exportações nacionais”.
No documento com 120 páginas, o PSD propõe ainda a criação de “uma entidade na dependência do primeiro-ministro, à imagem da ESAME [estrutura de acompanhamento dos memorandos do tempo da ‘troika’]”, para coordenar o programa de recuperação económica apresentado pelo PSD em junho e o programa estratégico apresentado hoje, bem como os fundos europeus.
O partido liderado por Rui Rio lembra que a ESAME foi criada em julho de 2011 e durou até maio de 2014, e sublinha que a entidade “foi crucial para o sucesso do programa da ‘troika’”.
“O programa que temos pela frente será ainda mais exigente que o da ‘troika’”, considera o partido.
“Daí que seja fundamental criar uma entidade como a ESAME, dirigida por um secretário de Estado (adjunto do primeiro-ministro) apenas com esta competência e com assento no Conselho de Ministros”, frisam os sociais-democratas.
Para o PSD, esta entidade “é também crítica para uma utilização eficiente dos fundos europeus ao abrigo do programa de reconstrução económica que vier a ser aprovado”.
A criação de uma entidade idêntica à ESAME já tinha sido proposta pelo PSD em junho, no programa de recuperação económica.
Rui Rio alerta para "risco tremendo de corrupção" na gestão dos fundo europeus
O líder do PSD, Rui Rio, defendeu a importância de uma “aplicação honesta” dos fundos europeus, alertando que a gestão de “muito dinheiro em pouco tempo” implica um “risco tremendo em matéria de corrupção”.
“Temos de cuidar de conseguir que os fundos sejam aplicados sem corrupção, porque sabemos que quando temos muito dinheiro para gastar em muito pouco tempo estamos a correr um risco tremendo em matéria de corrupção”, afirmou Rio.
Admitindo que “evitar de todo” a corrupção será impossível - “penso que seria a primeira vez na história”, disse – Rio defendeu medidas para “atenuar e dificultar” esse risco.
“Se é um observatório para esse efeito, se é uma lei penal agravada, se é um departamento especial da Procuradoria-Geral da República, se é tudo isto ao mesmo tempo ou alguma coisa melhor não sei, mas que nós temos de ter essa estratégia, temos”, sustentou.
Na apresentação do “Programa Estratégico dos Fundos Europeus para a Década”, Rui Rio afirmou que o documento “não é um programa eleitoral” nem “um programa de Governo”, mas “um contributo àqueles que vão ter de executar, no imediato, estes fundos comunitários, designadamente aqueles mais diretamente ligados à pandemia”.
Sustentando que “quem vai pagar esta bazuca […] são as gerações mais novas”, já que “o reembolso é a muito longo prazo”, defendeu que os objetivos do programa têm de ter “claramente um compromisso com o futuro”, fazendo por isso “todo o sentido” uma forte alocação de verbas para o combate às alterações climáticas.
“Nós temos um salário médio em Portugal muito baixo e uma classe média demasiado pequena, portanto a estratégia não deve ser atenuar um pouco as dificuldades que os mais desfavorecidos passam, porque continuarão sempre mais desfavorecidos. A estratégia tem de ser reforçar a classe média, por a classe média maior, e portanto trazer esses mais desfavorecidos para dentro da classe média”, sustentou.
Neste âmbito, defendeu políticas no sentido de “mais e melhor emprego”, com “melhores salários” que deem aos jovens “a perspetiva de poderem ter um salário confortável à escala europeia, para a sua vida futura”.
O líder do PSD apontou ainda a necessidade de “melhorar os serviços públicos”, considerando que durante a governação do PS se tem assistido ao seu “degradar”, com impacto “na própria competitividade da economia”.
“Nós temos a possibilidade, usando bem o dinheiro, de fazer uma modernização a sério na Administração Pública em diversos setores, designadamente no Serviço Nacional de Saúde [SNS], na Segurança Social e na justiça”, defendeu.
No que respeita às “muitas fragilidades do SNS”, evidenciadas com a pandemia, Rui Rio disse que o programa do PSD avança medidas que incluem desde a construção de alguns hospitais (“alguns reclamados há muito tempo”), ao alargamento dos cuidados continuados e dos cuidados paliativos, assim como a criação de um programa nacional de prevenção da saúde.
O presidente do PSD destacou ainda a prioridade dada pelo programa do partido à competitividade das empresas e à digitalização.
Neste contexto, defendeu a aposta no fortalecimento da competitividade das empresas “pelo lado da procura externa”, ou seja, priorizando nos apoios a conceder às empresas o reforço das exportações e do investimento.
Apesar do impacto da crise gerada pela pandemia nas contas públicas, Rui Rio não quis terminar sem uma menção à questão do equilíbrio orçamental: “Assim que possível – e nós temos bom senso e percebemos que o possível não é 2021 e dificilmente será 2022 - temos de ter o Orçamento do Estado equilibrado e caminhar para a redução da dívida pública, se não em valor absoluto, pelo menos na sua relação com o Produto”, sustentou.