O presidente do PSD, Rui Rio, reiterou esta segunda-feira disponibilidade para alterar a lei que permitiu a duas autarquias inviabilizar o aeroporto do Montijo, mas só depois de reaberto novo processo de estudo de impacto ambiental.
Se o Governo abrir a localização do aeroporto de Lisboa, precedida de uma avaliação ambiental estratégica, em que fique em aberto [a localização], no Montijo ou noutro sítio qualquer, nós estamos disponíveis para colaborar com o PS para eliminar a lei do PS e para que as câmaras municipais sejam ouvidas, mas não possam ter o direito de veto”.
“Estamos disponíveis para rever essa lei, não para viabilizar uma situação em concreto, mas globalmente no país”, afirmou esta terça-feira Rui Rio, em declarações aos jornalistas, em Castelo de Paiva, no norte do distrito de Aveiro, onde contactou com a população local, acompanhado do candidato do PSD àquele município.
Rio afirmou que “uma legislação, feita pelo PS, no tempo de José Sócrates”, permitiu a duas câmaras municipais onde o aeroporto “vetar a construção” daquela infraestrutura.
Foi isso que fizeram duas câmaras lideradas pelo PCP”, sinalizou o presidente do PSD, acrescentando:
“Aquilo que nós não fazemos, nem se deve fazer em Direito”, prosseguiu o dirigente, “é uma lei para uma situação em concreto, como, por exemplo, o PS e o PCP fizeram”.
O presidente do PSD referia-se ao que considerou ter sido “uma lei com situações concretas para evitar que seis autarcas, cinco do PS e um dos PCP, não vão responder a tribunal e poder perder o seu mandato, porque não cumpriram aquilo que a lei dizia”.
Segundo o líder social-democrata, PS e PCP “juntaram-se para proteger estas situações concretas”.
Nada de pior, isso não fizemos”, acentuou, enquanto recordava “situações lá para trás, em que foi criticado por não mudar “uma lei em concreto para evitar que o atual governador do Banco de Portugal fosse nomeado governador”.