O PSD defende um agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico e que os critérios ambientais também determinem a escolha dos fornecedores do Estado, bem como a aposta nas energias renováveis, mas sem rendas fixas.
Estas ideias constam do documento distribuído aos jornalistas na sede nacional do PSD com medidas de combate às alterações climáticas que o partido irá defender no seu programa eleitoral, e no qual os sociais-democratas afirmam que se deve “aceitar a declaração de emergência climática”.
A declaração de emergência climática já foi adotada por países como Reino Unido e Irlanda, mas o Governo português tem desvalorizado a sua adoção por considerar tratar-se apenas de um gesto simbólico.
No ‘powerpoint’ - apresentado pelo líder social-democrata, Rui Rio, pelo vice-presidente Salvador Malheiro, e pelo cabeça de lista pelo Porto Hugo Carvalho -, o PSD reclama ter “tradições na área do ambiente”, salientando que a primeira Lei de Bases do Ambiente em Portugal é de 1987, num Governo social-democrata, e foi então “pioneira na Europa”, realçando também o papel de Carlos Pimenta como secretário de Estado do Ambiente.
O PSD tem obrigação de honrar a sua história e colocar as questões ambientais no topo das suas prioridades (…) Temos de ajudar a colocar a Agenda Climática no 1º lugar das prioridades globais”, refere-se no documento, que pede que Portugal antecipe a data em que pretende atingir a neutralidade carbónica, 2050.
O PSD apresenta medidas enquadradas em dois grandes objetivos: a redução das emissões de CO2 (dióxido de carbono) e o aumento dos espaços verdes para maior captura de CO2.
Com vista à redução das emissões, os sociais-democratas propõem onze medidas, começando pela promoção das energias renováveis (água, sol, vento e biomassa), referindo que estas representavam 28% do ‘mix’ energético em 2015, tendo baixado para 27,5% em 2018.
Esse aumento de produção de energia renovável deve ser com as regras de mercado. Sem rendas fixas”, sublinha o documento.
O PSD quer discriminar positivamente o recurso à biomassa e incentivar a construção de novas centrais, “privilegiando o salto tecnológico para as biorrefinarias”, apontando que a aposta na biomassa “promove a gestão florestal, porque limpa a floresta, promove a economia do interior do país, ajuda no combate aos fogos florestais e não é de produção intermitente”.
A promoção da mobilidade não poluente nos transportes públicos é outra das propostas do PSD, que aponta o investimento na ferrovia, a renovação progressiva da frota do Estado para carros híbridos (nas deslocações de longo curso) e elétricos e a penalização a médio e longo prazo das frotas municipais a gasolina e gasóleo para deslocações urbanas.
Na área da fiscalidade, os sociais-democratas defendem “um agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico” e incentivos fiscais à substituição do plástico e sua reutilização.
Por outro lado, o PSD propõe a alteração do Código da Contratação Pública para que, a par dos demais critérios para a escolha do fornecedor (designadamente prazo e preço), estejam também as preocupações ambientais.
As compras públicas podem e devem privilegiar critérios de sustentabilidade”, defende o documento.
A criação de Planos Municipais para a Descarbonização, obrigando os municípios a ter uma estratégia de descarbonização mensurável, e o incentivo ao desenvolvimento de Comunidades Energéticas com energias limpas (que podem ser condomínios, bairros ou empresas), são outras das propostas.
Completam, no documento do PSD, o objetivo de redução de emissões de CO2 ideias como: retomar as negociações das interligações elétricas com a União Europeia, melhorar a eficiência energética no licenciamento para construção de edifícios, aumentar a taxa de incorporação de biocombustíveis na gasolina e gasóleo e incentivar a eficiência energética nos processos de produção industrial.
Já com o propósito de aumentar os espaços verdes, o PSD defende um Plano Nacional de Florestação, ideia que será desenvolvida na parte do programa dedicada à agricultura.
Os sociais-democratas pretendem ainda, se vencerem as legislativas de 06 de outubro, alterar o quadro legal e regulamentar para intensificar “a criação de mais espaços verdes nos grandes centros urbanos”, definir novos parâmetros a respeitar pelos Planos Diretores Municipais (PDM) e impor rácios de arborização urbana.
Este é o segundo conjunto de medidas apresentadas pelo PSD no âmbito do seu programa eleitoral, depois de na semana passada Rui Rio ter apresentado as medidas na área fiscal.
PSD compromete-se a “abolir” rendas fixas garantidas nas renováveis
O PSD comprometeu-se, esta quinta-feira, a “abolir de vez” as rendas fixas garantidas no setor das energias renováveis, dizendo querer apostar nesse setor, mas sem consequências para os consumidores, e a decretar emergência climática se for Governo.
Na apresentação de um documento com as principais ideias do PSD para combater as alterações climáticas, o vice-presidente do partido e porta-voz do Conselho Nacional Estratégico para a área da Energia, Ambiente e Natureza, Salvador Malheiro, considerou que essas rendas fixas garantidas eram compreensíveis há alguns anos para promover as renováveis, mas já não atualmente.
Conhecemos bem os reflexos bem dessas rendas fixas garantidas no passado: contribuíram para défices tarifários e para os custos de interesse económico geral (CIEG), com que todos os meses somos confrontados na nossa fatura de eletricidade”, afirmou, numa conferência de imprensa em que surgiu ao lado do presidente do PSD, Rui Rio, e do cabeça de lista pelo Porto às legislativas, Hugo Carvalho.
O vice-presidente do PSD apontou que estão em curso leilões para o solar fotovoltaico, em que volta a estar em causa “um valor fixo e garantido” para quem ganhar os concursos.
Questionado se, se for primeiro-ministro, irá declarar o estado de emergência climática – que o Governo português tem considerado ser um ato meramente simbólico -, Rui Rio respondeu afirmativamente.
O PSD concorda que se vive um estado de emergência climática, emergência no sentido em que a ação tem de ocorrer no imediato”, defendeu.
O PSD apresentou hoje um ‘powerpoint’ de oito páginas onde elenca um conjunto de ideias para reduzir as emissões de dióxido de carbono e aumentar os espaços verdes, mas, na maioria dos casos, sem apontar metas.
Quando estamos no poder temos uma consciência exata das coisas, quando estamos na oposição há coisas onde nos podemos comprometer com metas muito precisas outras não”, justificou o presidente social-democrata.
Questionado sobre o impacto financeiro das medidas hoje apresentadas – como um agravamento fiscal para produtos de plástico ou a inclusão de critérios ambientais para a contratação pública, entre outras –, o presidente do PSD limitou-se a dizer que “é residual” no Orçamento do Estado.
Instado a detalhar, por exemplo, quanto prevê o PSD para o “crescente investimento na ferrovia” inscrito no documento, Rio apenas disse que estará incluído no valor global que o partido apontou para o reforço do investimento público na próxima legislatura, 3,6 mil milhões de euros, que também será para áreas como a saúde e a habitação.
Hugo Carvalho, 28 anos e cabeça de lista pelo Porto, realçou a prioridade que o PSD sempre deu à área do ambiente e ‘resumiu’ as medidas enunciadas.
O que se quer aqui é um novo normal, em que seja normal as pessoas andarem de transportes públicos, em que seja normal nós reutilizarmos, em que seja normal consumir sustentável, produzir sustentável, e dar o exemplo também pelo Estado com os olhos do futuro. Não há segundas oportunidades e já não vamos cedo”, alertou.
Rio, que tinha salientado o exemplo de Carlos Pimenta como “o primeiro secretário de Estado oriundo da JSD”, e que teve a pasta do Ambiente, recusou, contudo, fazer qualquer paralelismo com Hugo Carvalho, descrevendo-o como “um jovem interessado e habilitado na matéria”.
Questionado sobre quando será feita a apresentação global do programa do PSD, Rio preferiu destacar as apresentações setoriais que serão feitas das “medidas mais marcantes”, como já foi na semana passada da área fiscal e será, em breve, em áreas como saúde e agricultura.
A apresentação do programa como um todo perde um certo relevo porque, até lá, vamos apresentando as medidas mais marcantes”, afirmou, dizendo, ainda assim, que este terá de ser primeiro aprovado em Conselho Nacional, que se realizará “antes de agosto”.
Escusando-se a falar sobre temas internos – como a recente demissão do vice-presidente Castro Almeida -, o líder do PSD ainda respondeu à pergunta se tenciona apresentar um Governo sombra ou alguns ministros-chave antes das eleições.
Não tenho isso em ideia”, afirmou.