Rui Rio considerou, esta quarta-feira, que existem “manifestas incompatibilidades” na tutela da RTP por parte do secretário de Estado Nuno Artur Silva, e considerou que o primeiro-ministro “não está a ver bem o filme”.
Na parte final da sua intervenção no debate quinzenal, no Parlamento, o presidente do PSD questionou a venda da participação na empresa Produções Fictícias por parte do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, dizendo que o lucro desta venda “está indexado aos negócios que a empresa vai ter com a RTP”, tutelada pelo próprio governante.
Há aqui uma manifesta incompatibilidade: ele enquanto elemento que tutela a RTP faz os negócios com a empresa de onde vai obter dividendos se os negócios correrem bem”, apontou.
O líder do PSD acrescentou o caso de um terreno vendido pela RTP por 621 mil euros “à data em que o secretário de Estado era administrador da RTP”, frisando que o mesmo terreno está agora à venda por 12,5 milhões, vinte vezes mais.
O senhor primeiro-ministro está capaz de elucidar a Assembleia da República ou ainda não cuidou de ver esta situação? O meu conselho sincero é que veja com muito cuidado, porque são dois dossiês que se cruzam com um secretário de Estado do seu Governo”, advertiu.
Sobre a questão da Produções Fictícias, o primeiro-ministro assegurou que Nuno Artur Silva “obviamente não interfere em qualquer contrato que a RTP celebre”.
Relativamente a contratos celebrados pela RTP, estou certo de que o conselho de administração terá o maior gosto em vir à Assembleia da República prestar contas pelo exercício da atividade e desse caso especifico [do terreno]”, afirmou.
O líder da oposição disse que, pelas respostas, percebeu que o primeiro-ministro “não vai fazer nada” e deixou novo conselho a Costa.
Posso dizer que o Governo precisa de um secretário de Estado do cinema, porque o senhor primeiro-ministro não está a ver bem o filme”, ironizou.
Não foi muito elegante dizer que tenho de ir ao oftalmologista, coisa que já sei e tenho de ver se arranjo oportunidade”, respondeu Costa, também em tom bem-disposto.
Rui Rio trouxe ainda ao debate quinzenal a apreciação parlamentar pedida pelo PSD - e que será debatida na sexta-feira - do diploma do Governo que alterou o regime das Parcerias Público-Privadas (PPP), reiterando que as modificações introduzidas diminuem a transparência do processo.
Nós todos sabemos a desgraça que algumas PPP representaram para Portugal”, afirmou Rio, estimando que este ano os portugueses paguem 1.500 milhões de euros de impostos para pagar rendas de PPP.
Por esse motivo, o líder do PSD questionou Costa porque alterou a lei “no sentido de introduzir maior opacidade de mais discricionariedade”, “tirou poder ao ministro das Finanças” e passou a permitir que os pressupostos para elaborar uma PPP sejam definidos “caso a caso”.
Ficámos a saber que os relatórios trimestrais das PPP há um ano que não são públicos”, criticou Rio, referindo-se à manchete do Público.
A esta última questão, Costa replicou que a manchete foi “muito útil”, porque o Ministério das Finanças já divulgou os relatórios que ainda não tinha divulgado.
O primeiro-ministro negou que o novo regime das PPP menorize o papel do ministro das Finanças, desde logo porque é ele quem tem o poder de submeter as propostas ao Conselho de Ministros.
Não há menor opacidade, há maior publicidade: sempre ouvi dizer que quatro olhos veem melhor que dois, mas se calhar os senhores deputados acham o contrário”, afirmou, acrescentando que os critérios para a elaboração das PPP “são muito rigorosos e não passou a ser ao calhas”.
A apreciação parlamentar é um instrumento de fiscalização do Governo que permite à Assembleia da República debater, por exemplo, um decreto-lei já publicado, introduzir alterações ao diploma ou até fazer cessar a sua vigência, ou seja, fazer com que deixe de vigorar.