O presidente do PSD, Rui Rio, disse esta segunda-feira não compreender a proposta do Governo, liderado pelo socialista António Costa, que determina um salário mínimo diferente para o público e para o privado, defendendo que não deve haver discriminações.
Não compreendo. O salário mínimo, como o nome indica e bem, é um salário mínimo nacional, se é um salário mínimo nacional não podemos valorizar mais o trabalho no setor privado do que no público ou no público [mais] do que no privado", afirmou Rui Rio.
A proposta do Governo apresentada na sexta-feira faz com que nenhum funcionário público receba abaixo dos 635 euros em 2019, um valor que será superior ao salário mínimo nacional, fixado em 600 euros para o próximo ano.
Para o social-democrata, que falava no Porto à margem do 23.º aniversário Clube Via Norte, "Portugal deve ter um salário mínimo nacional, o mais alto que puder e que a economia permitir, mas deve ser igual para todos os portugueses, independentemente de trabalharem no setor público ou no setor privado".
Rui Rio admitiu, contudo, que este aumento na função pública pode ser apresentado de forma a ultrapassar uma "eventual inconstitucionalidade", reiterando, contudo, que, independentemente da componente jurídica, a igualdade devia ser garantida, sobretudo porque em causa estão os salários mais baixos.
O Ministério das Finanças estima que o aumento da remuneração mínima na administração pública, de 580 para 635 euros, abranja "cerca de 70 mil trabalhadores no próximo ano".
Segundo os últimos dados publicados pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, em setembro existiam 671 mil trabalhadores no Estado, o que significa que mais de 600 mil não terão atualizações salariais no próximo ano.