O presidente do PSD, Rui Rio, defendeu hoje que aos portugueses importa uma “melhor gestão” na área da saúde, e com menos custos, e não se esta “é pública ou privada”.
Entre as linhas fundamentais do que será o programa do PSD para a área da saúde, destaca-se um novo modelo de gestão dos hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – financiados em função dos resultados -, a contratualização de médicos de família do setor social e privado, o alargamento do atual programa de listas de espera para cirurgias às consultas e exames e o aumento em 25% da rede de cuidados continuados e paliativos.
“O que aqui está não tem a preocupação de ser mais privado ou menos, é a lógica de servir o cidadão. Se não há meios públicos e pode ser colmatado com privados de forma melhor e mais económica, eu acho que essa é a nossa forma de resolver”, defendeu.
Por isso, o presidente do PSD diz não compreender o “tabu ideológico” que diz levar PS, PCP e BE a rejeitar a possibilidade de Parcerias Público-Privadas (PPP) na saúde e, em concreto, na discussão sobre a nova Lei de Bases do setor.
“Se os privados fizerem melhor e a mais baixo custo, quem é que não aceita isso?”, questionou, assegurando que, se o PSD for Governo, só revogará o decreto do governo de Durão Barroso que permite as PPP para o substituir por outro “mais atualizado”, mas que siga a mesma lógica.
Rui Rio começou por fazer um diagnóstico negro do setor público da saúde: “Aquilo que é uma constatação absolutamente inequívoca é que o Serviço Nacional de Saúde hoje está pior do que estava em 2015, ou seja, com este Governo o SNS piorou”, acusou, apontando dados em áreas como as listas de espera para consultas, cirurgias ou a falta de médicos de família para 700 mil portugueses.
O presidente do PSD somou os cidadãos que têm atualmente um seguro de saúde aos que usam a ADSE para apontar que “há perto de 4 milhões de portugueses que utilizam o serviço privado por falta de serviços do Estado”.
“Cria desigualdade aos que são os mais desfavorecidos da sociedade. A esses o que interessa se a gestão é pública ou privada? O Estado tem é por obrigação servir bem ao mais baixo custo”, apontou.
O líder do PSD discorda do CDS na proposta de alargamento da ADSE a todos, considerando que é “uma ideia simpática”, mas financeiramente questionável, embora dizendo não conhecer em detalhe as propostas dos democratas-cristãos nesta área.
Rio manifestou-se contra a exclusividade dos médicos no setor público, defendida pela esquerda, a não ser que tal implique mais horas de serviço, considerando que “não faz sentido nenhum” pagar mais aos profissionais de saúde para trabalharem o mesmo.
Questionado se o financiamento de hospitais públicos em função dos resultados e a imposição de objetivos aos profissionais de saúde não pode diminuir a qualidade do SNS, Rio admitiu esse perigo, contrapondo que tem de haver “uma fiscalização rigorosa”.
“O contrato que se estabelece com o hospital tem de prever isso tudo, os indicadores têm de ser comparáveis – porque há cirurgias e cirurgias, tratamentos e tratamentos – e naturalmente uma fiscalização rigorosa quanto ao cumprimento do contrato”, sublinhou.
Crítico da redução das 40 para as 35 horas de trabalho semanal na função pública, Rui Rio reiterou hoje que o programa eleitoral do PSD foi desenhado de modo a “não prever” um regresso ao modelo anterior, argumentando que tal iria criar “instabilidade na função pública”.
Apesar de algumas medidas hoje apresentadas terem custos associados, Rio disse não poder quantificar mais detalhadamente as propostas para o setor sob pena “de não ser sério”, dizendo ser, por exemplo, impossível saber quantos médicos de família do setor social e privado o PSD conseguiria recrutar.
“É uma medida temporária, prevendo-se que até 2027 vá em crescendo a falta de médicos de família e só a partir daí vá começar a melhorar”, disse, estimando que esta medida custe cerca de 40 milhões de euros por ano.
Também se contabiliza um custo de 40 milhões de euros anual para garantir o acesso dos portugueses a hospitais privados através de ‘vouchers’, quando os tempos de espera das consultas de especialidade ou a realização de exames não se realizem em tempos clinicamente aceitáveis (o sistema existe atualmente apenas para cirurgias).
Já o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos em 25% tem um custo previsto de 50 milhões de euros, mas para a legislatura.
Como medida simbólica, o PSD promete ainda, se for Governo, mudar o nome do Ministério da Saúde para Ministério da Promoção da Saúde ou Ministério da Saúde e Bem-estar, considerando que o mais importante “a longo prazo” é investir na promoção da doença e de estilos de vida saudáveis, o que passa por continuar a agravar fiscalmente produtos nocivos como o açúcar e o sal refinado.