O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou esta terça-feira que o salário mínimo nacional tem que ser igual para todos, sem discriminar, e disse ainda concordar com a posição política do Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa explicou hoje que promulgou a nova base remuneratória da administração pública nos 635,07 euros porque as “certezas foram superiores às dúvidas”.

O Presidente da República disse que entendeu que “pesava mais um argumento de justiça social que era o não sacrificar aqueles que estão na situação mais difícil dentro da função pública”.

Concordo com a posição política do Presidente da República e repito, é a mesma que eu já disse”, afirmou Rui Rio, que falava aos jornalistas à margem de uma visita ao Hospital de Bragança.

O líder do PSD referiu que o Presidente da República optou por “chamar a atenção, sem vetar”, até porque se vetasse o diploma, as coisas voltavam ao princípio e era “meramente simbólico”.

O salário mínimo nacional é algo que todos nós temos consciência que está abaixo daquilo que é justo e, portanto, tem que ser igual para todos, não podemos discriminar”, salientou.

"Salário mínimo é pouco"

Para Rui Rio, o “salário mínimo nacional é pouco, é sempre pouco e não é maior porque a economia portuguesa não permite pagar mais, porque quem cumpre as funções, sejam elas quais forem, de uma forma satisfatória merece mais do que 600 euros por mês”.

Nós não podemos discriminar as pessoas, não podemos dizer que os que trabalham no setor privado recebem menos e os do público mais ou vice-versa”, frisou.

Recuo "na forma de greve"

Sobre a greve dos enfermeiros, o presidente do PSD congratulou-se com o recuo de um sindicato e disse concordar que o parecer da Procuradoria-Geral da República possa ser estendido a toda a função pública.

Já é bom o facto de haver pelo menos um sindicato que recuou na forma de greve e isso é de aplaudir, não recuou nas suas reivindicações e bem”, afirmou Rui Rio, que falava à margem de uma visita ao Hospital de Bragança.

Questionado sobre o parecer do Conselho Consultivo da PGR, que considera a primeira “greve cirúrgica” dos enfermeiros como ilícita, o líder do PSD disse não ter ficado surpreendido e que é preciso agora aguardar pela decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

Congratulo-me com o facto de haver pelo menos já um sindicato dos enfermeiros que mandou parar uma greve sobre a qual tenho muitas dúvidas. Nunca simpatizei com uma greve desse género”, frisou.

Rui Rio referiu ainda compreender a luta dos enfermeiros, até porque na “raiz têm razão”, mas sublinhou que o que está em causa “é o modelo de greve adotado, que é um modelo altamente questionável e que no caso concreto dos profissionais de saúde, afeta muito diretamente as pessoas”.

Sempre tive dúvidas sobre a legalidade da greve, a forma como a greve estava a ser feita, nunca tive dúvidas sobre a justiça relativamente aos enfermeiros", frisou.

Parecer: "para a função pública toda"

O presidente do PSD disse ainda concordar com a homologação do parecer da PGR por parte do Governo e sublinhou que um parecer “daqueles não é para aplicar a um setor”. “Ou é para a função pública toda para todos os trabalhadores ou não é para ninguém”, sustentou.

O Ministério da Saúde esclareceu hoje que a aplicação de faltas aos enfermeiros em greve será feita caso a caso até ao dia de hoje e que a partir de quarta-feira devem ser atribuídas faltas injustificadas a todos os que adiram à greve.

O esclarecimento do Ministério da Saúde surge na sequência do parecer da PGR que considera a primeira “greve cirúrgica” dos enfermeiros como ilícita, por ter decorrido de um modo diferente do que constava no pré-aviso e devido à forma como foi feita a recolha de fundos para compensar os grevistas.

Depois de conhecer o conteúdo do parecer, que se refere à primeira greve dos enfermeiros nos blocos operatórios, que decorreu entre 22 de novembro e 31 de dezembro, a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) pediu que a greve fosse suspensa de imediato, face às ameaças de marcação de faltas injustificadas a quem adere à paralisação.

Posição diferente teve a outra estrutura sindical que convocou a paralisação - o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor)-, que disse não abdicar do direito à greve e acrescentou que, se os enfermeiros forem notificados para prescindir desse direito, trabalharão sob protesto e vão apresentar uma queixa-crime contra o Governo.

ADSE: "Absolutamente vital"

Falando no Hospital de Bragança, Rui Rio reafirmou que a ADSE é “absolutamente vital” e tem de continuar, mas com regras e sem que haja lucros “absolutamente desmesurados” por parte dos privados.

A ADSE é uma organização, um sistema, absolutamente vital neste momento em Portugal. Vital porque presta um excelente serviço aos funcionários públicos, mas também porque se deixasse de existir atirava com mais de um milhão de pessoas para cima do Serviço Nacional de Saúde que está como está”, afirmou o líder social-democrata, que falava aos jornalistas após uma visita ao Hospital de Bragança.

Para Rui Rio, a “ADSE [subsistema de saúde dos funcionários públicos] é absolutamente vital, tem de continuar, agora tem que continuar com regras, em que os preços baixem para que os utentes estejam a pagar aquilo que é justo e não a haver lucros absolutamente desmesurados”.

Nós sabemos que de hospital para hospital determinados produtos iguais são faturados a valores completamente distintos à ADSE e isso não pode ser, tem de ter uma organização, até à data não teve”, referiu.

Rio mostrou-se “completamente contra” acabar ou fragilizar a ADSE, reforçando ideia de que seria “um suicídio completo”.

O presidente do PSD referiu que o “Governo tem todas as condições de fazer uma negociação” que deve passar por manter o “serviço, com a mesma qualidade, a mesma capacidade de resposta, mas a preços que sejam corretos, que sejam justos e que não levem a que os privados possam ter lucros exagerados e injustos à custa de uma desorganização por parte da forma como a ADSE trabalha”.

Portanto organizar a ADSE, melhorar e jamais acabar com a ADSE”, salientou.