O presidente do PSD, Rui Rio, disse esta quinta-feira esperar que todos os partidos, à exceção do PS, estejam disponíveis para aprovar uma iniciativa social-democrata que pretende garantir o acesso público a contratos como os do Novo Banco.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder do PSD defendeu a necessidade de “mais transparência” nas relações entre o parlamento e o Governo e enquadrou neste objetivo um projeto-lei que o partido pretende entregar na Assembleia da República até sexta-feira e cujos traços gerais já tinha antecipado hoje de manhã à Lusa.

O diploma, adiantou, não visará apenas o contrato de venda do Novo Banco, que não é publico.

Vamos fazer uma lei equilibrada que permita que no futuro situações como esta não se repitam não só na banca como noutros setores de atividade - imaginem, na TAP, na CP - desde que o contribuinte seja chamado a participar em montantes superiores a um X que vamos determinar”, explicou.

Questionado se já falou com outras bancadas sobre este projeto-lei, Rio respondeu negativamente, mas manifestou-se confiante em que quase todos concordam com o seu objetivo.

Acho que todos os outros partidos à exceção do PS, penso eu, são favoráveis a que o contrato do Novo Banco seja conhecido, o único que quer esconder o contrato é o Governo e, logo, o PS”, considerou.

Segundo Rio, o diploma não pretende revogar o sigilo bancário, uma das razões pelas quais o contrato ainda não é público, mas criará “situações em que se pode ultrapassar” esse regime.

O que é intolerável é o país inteiro a pagar, pagar, pagar, o Governo a dizer que têm de pagar e depois o contrato é secreto (...) O que é que o contrato tem de especial que tem de ser escondido dos portugueses, daqueles que têm de pagar?”, questionou.

Rui Rio tem defendido, no caso do Novo Banco, que o Estado deve cumprir o contrato assinado, desde que se comprove que aquela instituição bancária também o cumpriu, tendo aprovado em sede orçamental a proposta do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco prevista para 2021 até que a auditoria do Tribunal de Contas comprove que é devida.

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