O presidente do PSD anunciou esta quinta-feira que vai chamar o presidente da Câmara de Lisboa e o ministro dos Negócios Estrangeiros ao Parlamento para prestarem explicações sobre a partilha de dados pessoais de ativistas russos.

O que o PSD vai fazer é entrar com um requerimento amanhã [sexta-feira], porque hoje é feriado, no sentido de chamar o doutor Fernando Medina [presidente da Câmara Municipal de Lisboa] à Assembleia da República e também votaremos a favor de todos os requerimentos de outros grupos parlamentares que tenham o mesmo objetivo”, disse Rui Rio em conferência de imprensa, no Porto.

Além disso, o partido vai entregar um segundo requerimento para que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, vá também ao Parlamento fazer a avaliação desta situação e que procedimentos há a adotar para que haja “a certeza que isto não volta a acontecer nunca mais em Portugal”, revelou.

Rui Rio disse que a situação não é grave, mas sim “gravíssima” e “absolutamente intolerável” num país democrático.

E nenhum governo da União Europeia faria semelhante coisa”, afirmou, reforçando tratar-se de uma “vergonha para Portugal”.

 

Já há diversas notícias na comunicação social internacional sobre o que a Câmara Municipal de Lisboa fez”, sublinhou o social-democrata.

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Rui Rio recordou que o Fernando Medina disse que cumpriu a lei, por esse motivo, o PSD quer saber que lei é essa.

O doutor Fernando Medina diz que cumpriu a lei, que lei é que existe, qual é a lei que obriga a câmara a entregar cidadãos, neste caso, ao governo russo”, questionou.

Além disso, o social-democrata pretende saber se a autarquia lisboeta denunciou outras situações similares, ou seja, se cumpriu a “tal lei”, que não sabe qual é, ou se a incumpriu antes e só a cumpriu neste caso concreto.

E acrescentou: “se esta lei existe e se é assim foi ela também cumprida no tempo em que o atual primeiro-ministro era presidente da Câmara de Lisboa”.

Já direcionado para o Governo, Rui Rio perguntou se outras autarquias do país tem o mesmo procedimento face a “tal lei”.

Essas pessoas [cujos dados foram partilhados] não sei se correm perigo em Portugal, mas se regressarem à Rússia correm perigo seguramente”, frisou.

Questionado sobre se Fernando Medina deveria pedir a demissão, Rui Rio respondeu que “isto é uma matéria que pode levar a uma situação de demissão” mas apenas depois de "tudo esclarecido": "Amanhã já...não sei exatamente, por isso, é que faço uma data de perguntas”, respondeu aos jornalistas.

O social-democrata sublinhou que o ocorrido não é uma falha da câmara como esquecer-se de cortar a relva ou de asfaltar uma rua, mas sim um caso de uma “gravidade enorme”.

O caso dos ativistas russos reporta-se a 18 de janeiro, quando foi pedida autorização para uma concentração em solidariedade com o opositor russo Alexei Navalny, detido na Rússia, com vista à sua libertação.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu esta quinta-feira “desculpas públicas” pela partilha de dados de ativistas russos em Portugal com as autoridades russas, assumindo que foi “um erro lamentável que não podia ter acontecido”.

Quero fazer um pedido de desculpas público aos promotores da manifestação em defesa dos direitos de Navalny, da mesma forma que já o fiz à promotora da manifestação. Quero assumir esse pedido de desculpas público por um erro a todos os títulos lamentável da Câmara de Lisboa”, disse Fernando Medina numa conferência de imprensa sobre envio à Rússia de dados pessoais de três ativistas russos.

Sobre este caso, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou que há procedimentos administrativos, porventura em toda a Administração Pública, que não acompanharam a evolução dos dados pessoais e direitos fundamentais.

Os ativistas russos, cujos dados foram partilhados, já fizeram saber que vão apresentar uma queixa na justiça contra a Câmara Municipal de Lisboa para que tal “não volte a acontecer” com cidadãos portugueses.

/ CE