Estas são algumas das propostas que constam de um documento denominado "Agenda Inadiável", que é hoje apresentado em Lisboa pelos dirigentes deste novo partido Ana Drago, Eugénia Pires, José Reis, Renato Carmo e Rui Tavares.
Segundo a candidatura Livre/Tempo de Avançar, foi já proposto ao PS, PCP, Bloco de Esquerda e ao Partido Ecologista "Os Verdes" que estes princípios fossem "discutidos em conjunto e acordadas medidas prioritárias - uma Agenda Inadiável - que fosse incluída nos programas que irão submeter a sufrágio nas próximas eleições legislativas".
No primeiro capítulo, intitulado "devolver a política aos cidadãos", além da exigência de "expandir a agenda de direitos fundamentais", o Livre/Tempo de Avançar defende a realização de referendos a novos tratados da União Europeia, a "democratização e responsabilização" da representação do país na União Europeia e a regionalização "com eleição direta".
Na parte económica e financeira, o novo partido pretende travar as privatizações, as concessões e parcerias público-privadas, acabar com as "rendas indevidas" ao setor energético, suspender o Programa Nacional de Barragens, reestruturar a dívida "para relançar a economia", recuperar os juros pagos no quadro do sistema do euro e "constituir um fundo de resgate para indivíduos, famílias e pequenas e médias empresas".
Ainda neste campo, o Livre/Tempo de Avançar propõe reduzir taxas de juro de mora e do crédito pessoal, resolver dívidas de crédito à habitação, "humanizar" a lei de insolvências e estabelecer como regras a semana de trabalho de 35 horas.
No domínio fiscal, defende-se um imposto único e progressivo sobre o rendimento pessoal e "uma tributação das empresas que incida sobre o rendimento real".
Nos capítulos das políticas sociais, entre outras medidas o Livre/Tempo de Avançar advoga a eliminação das taxas moderadoras na saúde, o reforço do rendimento social de inserção e o lançamento de um programa de emprego público nos serviços deficitários.
O programa defende a transformação "da maioria social" anti-austeridade numa nova maioria parlamentar que suporte um Governo estável. Posição defendida pelo ex-eurodeputado Rui Tavares e pela ex-deputada Ana Drago.
"Os portugueses não podem ser condicionados na sua expressão democrática e as próximas eleições é que ditarão qual o tipo de programa que os portugueses querem", declarou Rui Tavares, depois de confrontado com a defesa que o Presidente da República, Cavaco, Silva, tem feito sobre a existência de um Governo suportado por uma maioria absoluta no parlamento.
O ex-eurodeputado independente eleito pelo Bloco de Esquerda referiu depois que, "se os portugueses desejam um programa progressista nos direitos económicos, sociais e nos direitos fundamentais, se desejam uma maioria no parlamento que tenha clareza na reestruturação da dívida e a possibilidade de novos entendimentos, com nova abertura à cooperação entre forças progressistas, derrotando a austeridade, então o voto é no sentido de reforçar este polo político Livre/Tempo de Avançar".
"Não aceitamos nenhuma espécie de esvaziamento, acreditamos que é sentimento maioritário da população que as atuais políticas devem ser invertidas e que um novo parlamento, (logo desde o primeiro dia) procure novas políticas de alianças", salientou.
Já Ana Drago frisou que as sondagens demonstram que cerca de 60% das pessoas afirmam que "têm intenção de votar em forças que têm combatido a austeridade".
"É preciso transformar essa maioria social numa governação que coloque um ponto final na política de austeridade. É preciso encontrar os mecanismos que traduzam a vontade política dos portugueses numa maioria estável de governação. Por isso, temos insistido neste diálogo entre as forças que combatem a austeridade no sentido de encontrarem os compromissos de governação", referiu a ex-dirigente do Bloco de Esquerda.