A comissão de Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu (PE) rejeitou esta quarta-feira um requerimento do Partido Popular Europeu (PPE) para que organizasse um debate de urgência sobre a transmissão de dados pessoais de ativistas russos pela Câmara de Lisboa.

O requerimento do PPE – que integra as delegações do PSD e CDS-PP – foi hoje analisado, numa consulta aos coordenadores dos diferentes grupos políticos na comissão parlamentar de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE, tendo sido rejeitado pelos coordenadores dos Socialistas europeus (S&D), Grupo de Esquerda Unitária (GUE), Renovar a Europa (Liberais) e Verdes, que consideraram que esta não era matéria para discussão no Parlamento Europeu, indicaram à Lusa fontes parlamentares.

O requerimento não reuniu assim a maioria nesta consulta para a celebração do debate, já que foi apenas apoiado pelo próprio PPE, pelos Conservadores e Reformistas (ECR) e pelo grupo Identidade e Democracia (ID), acrescentaram as mesmas fontes.

Na semana passada, a delegação do PSD no Parlamento Europeu, liderada por Paulo Rangel, questionou várias instituições da UE sobre o impacto da transmissão às autoridades russas, pela autarquia lisboeta, de informações sobre cidadãos russos que se manifestaram junto da embaixada russa a reclamar a libertação do opositor Alexey Navalny, tendo solicitado debates em sede de comissões parlamentares.

Os seis eurodeputados do PSD no PE enviaram uma pergunta escrita ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, questionaram a autoridade europeia de proteção de dados e pediram debates na assembleia.

Na missiva enviada em 10 de junho, a delegação social-democrata questiona se a UE considera que a “entrega de dados pessoais destes cidadãos às autoridades russas poderá ferir a credibilidade portuguesa e europeia no que importa à defesa e promoção internacionais do direito fundamental à manifestação e à liberdade de expressão”.

Também o eurodeputado Nuno Melo (CDS), que integra igualmente o grupo do Partido Popular Europeu no PE, pediu à Comissão Europeia e também ao chefe da diplomacia da UE que “se posicionem perante os factos descritos”.

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