O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, definiu esta segunda-feira como uma "excelente notícia" a indicação de que a Comissão Europeia decidiu recomendar o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.
Enquanto estivéssemos no Procedimento por Défice Excessivo tínhamos margem de manobra diminuída e um controlo excessivo por parte das instituições europeias em relação à evolução das nossas políticas", assinalou Ferro Rodrigues, classificando a recomendação de Bruxelas ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) de "excelente notícia".
O presidente da Assembleia da República falava à agência Lusa e à Antena 1 em Vila Real, à margem da sessão de abertura do Fórum Parlamentar Luso-Espanhol, que junta deputados dos dois países e aborda a presença de Portugal e Espanha na Europa, antecipando a cimeira ibérica da próxima semana com os chefes de Governo de ambos os países.
É uma bela notícia para coroar esta sessão de abertura", declarou ainda Eduardo Ferro Rodrigues.
A decisão, há muito aguardada pelas autoridades portuguesas, foi adotada esta segunda-feira em Bruxelas por ocasião do "pacote da primavera do semestre europeu", no quadro do qual o executivo comunitário decidiu recomendar a saída de Portugal e da Croácia dos Procedimentos por Défice Excessivo, o que deverá ser aprovado de seguida pelo Conselho (Estados-membros), após o que Portugal passará do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Bruxelas aponta que Portugal reduziu o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento, e lembra que as suas próprias previsões económicas antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, pelo que ficaram reunidas as condições para o encerramento do procedimento, que era aplicado a Portugal há oito anos.