A vice-presidente da bancada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua defendeu esta segunda-feira que a saída do procedimento por défice excessivo é importante para o país ganhar margem para "investir na economia" e "proteger as pessoas", sacrificadas pela austeridade.

Sair do procedimento por défice excessivo é importante, mas é importante para ganharmos margem para investir na economia e para proteger as pessoas", afirmou a deputada e dirigente bloquista no parlamento.

Para o Bloco, a saída do procedimento por défice excessivo deve servir para "proteger aqueles e aquelas que foram mais atingidos" e "mais castigados" pelas regras europeias.

Falamos dos trabalhadores pobres que não ganham o suficiente para poder viver com dignidade. Falamos dos serviços públicos, da saúde e da educação, tão atacados pela austeridade. Falamos dos 2,6 milhões de pessoas em risco de pobreza num país que tem 10 milhões de pessoas", defendeu.

A Comissão Europeia recomendou esta segunda-feira ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.

Bruxelas defendeu também que Portugal deve garantir que a correção do défice excessivo é duradoura e que "serão necessárias mais medidas a partir de 2017" para cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Portugal terá, assim, de "prosseguir o seu esforço orçamental em linha com as exigências do braço preventivo do PEC, o que implica um esforço orçamental substancial em 2018", acrescentou o executivo comunitário.

Bruxelas "valida estratégia do Governo e foi invertido ciclo de desconfiança"

O PS considerou que a decisão da Bruxelas de recomendar a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) valida a estratégia seguida pelo atual Governo e que o anterior ciclo de desconfiança foi invertido.

Esta posição foi transmitida pelo porta-voz dos socialistas, João Galamba, após a Comissão Europeia ter decidido recomendar ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do PDE aplicado a Portugal desde 2009.

A saída de Portugal do PDE, ao fim de nove anos, é uma grande vitória para o país e para os portugueses, é um resultado da maior importância para o futuro da nossa economia", afirmou o dirigente e vice-presidente da bancada parlamentar socialista.

Questionado se o anterior executivo PSD/CDS-PP tem mérito nesta decisão da Comissão Europeia, João Galamba observou que os resultados "não se fazem sozinhos" e, como tal, "todos contribuíram".

Mas há uma coisa que sei: Portugal, no final de 2015, esteve à beira de sofrer sanções por incumprimento das obrigações orçamentais nos anos de 2014 e 2015. O atual Governo conseguiu evitar essas sanções e inverter o ciclo que estava criado, alcançando resultados encorajadores em matéria de défice, emprego e crescimento", salientou.

Para João Galamba, este Governo "conseguiu inverter um ciclo de desconfiança, com um programa diferente daquele que estava a ser seguido - um programa que foi olhado com desconfiança por contrariar alguma ortodoxia europeia".

Portugal decidiu tentar uma alternativa. E essa aposta tem sido bem sucedida. Importa aprofundá-la", frisou.

Perante os jornalistas, o porta-voz do PS referiu-se ao passado recente, designadamente às relações entre o atual Governo e as instituições europeias, sobretudo ao longo dos primeiros nove meses do ano passado.

João Galamba disse então que, após um ano de "enorme dificuldade, em que muitos desconfiaram da alternativa política vigente em Portugal, o país, através dos seus resultados, demonstrou que a opção seguida era a correta. Registando-se melhorias em todas as áreas, desde o défice, ao crescimento da economia, passando pelo mercado de trabalho".

Este é agora o reconhecimento de que Portugal está no bom caminho, de que tem uma retoma sustentada e que se encontra numa trajetória de consolidação das finanças públicas. É um sinal muito encorajador para o país e para o Governo", defendeu o dirigente do PS.

Ainda em relação à decisão de Bruxelas, o porta-voz do PS deixou uma nota de prudência no que respeita ao futuro, advertindo que o passo hoje dado, "obviamente, não é o fim da linha".

"Importa continuar a trabalhar para aumentar ainda mais o crescimento, para melhorar ainda mais as condições do mercado de trabalho e manter a trajetória descendente de redução do défice. Mas esta decisão da Comissão Europeia valida a estratégia seguida pelo Governo e encoraja o seu prosseguimento", insistiu o porta-voz dos socialistas.

Governo deve alcançar subida de "ratings" e mais crescimento 

O porta-voz do CDS-PP defendeu que a saída do procedimento por défice excessivo mostra que o PS manteve "o que vinha de trás", e que deve conseguir agora alcançar a subida dos "ratings" e mais crescimento.

Este é um momento que possibilitará, a breve prazo, uma série de notícias positivas, como seja a subida nos ‘ratings', a revisão das metas do crescimento. Não faria sentido que, perante uma oportunidade destas o país não a aproveitasse", defendeu João Almeida.

O porta-voz e deputado centrista argumentou em declarações no Parlamento que o programa eleitoral do PSD e do CDS-PP previa a devolução de rendimentos e a trajetória de redução do défice e que "se há coisa que se vê com este objetivo atingido é que o PS, no essencial, manteve o que vinha de trás, apesar de uma retórica que agrada ao BE e ao PCP".

O dia de hoje é um dia que tem muito mais a ver com os partidos que anteriormente estiveram no Governo do que com o PCP e o BE, como é evidente", declarou, defendendo que é aos portugueses que se deve o resultado, mas sublinhando, contudo, o orgulho dos centristas em terem partilhado a governação numa altura em que se toram medidas difíceis.

"É um orgulho que estará sempre como tributo ao esforço dos portugueses, porque foi isso que permitiu que o objetivo fosse atingido", frisou.

Decisão de Bruxelas confirma “sucesso” das políticas seguidas

"Os Verdes" consideraram que a decisão de Bruxelas de retirar Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) confirma "o sucesso" das políticas seguidas, mas advertiu que o Governo tem de aprofundar a recuperação de rendimentos.

Estas posições foram transmitidas aos jornalistas pelo deputado do Partido Ecologista "Os Verdes" José Luís Ferreira, na Assembleia da República, após a Comissão Europeia ter decidido recomendar ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do PDE aplicado a Portugal desde 2009.

De acordo com o deputado do PEV, esta decisão de Bruxelas de retirar Portugal do PDE "era de certa forma esperada, mas, ao mesmo tempo, e ainda assim, é positiva, porque confirma o sucesso das políticas que estão a ser aplicadas".

Demonstrou-se que é possível crescer sem castigar as pessoas. Políticas antes consideradas inevitáveis, como as de austeridade, afinal tinham alternativas bem válidas", sustentou José Luís Ferreira.

O dirigente e deputado do PEV disse ainda esperar que a decisão agora tomada por Bruxelas tenha efeitos na vida da generalidade dos portugueses e nas pequenas e microempresas, que representam 90 por cento do nosso tecido produtivo".

"Vamos esperar que Portugal resista às pressões da União Europeia, designadamente às tentativas de perturbar o caminho feito até aqui. Temos de continuar a valorizar salários, combater o desemprego e a precariedade, repor pensões e reformas, aumentar o investimento público", salientou José Luís Ferreira.

O deputado do PEV deixou ainda mais um recado ao atual executivo: "É bom que não se baixe os braços e que se continue a lutar pela reposição dos rendimentos e dos direitos das famílias, sobretudo das famílias que foram muito castigadas pelo anterior Governo PSD/CDS-PP", referiu.

Receio de “chantagem e pressão da UE” sobre Portugal vá continuar

O PCP considerou que a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) põe fim "a um instrumento de chantagem e pressão", mas receia que a União Europeia vá continuar "a chantagear" o país.

Aquilo que é agora anunciado obviamente põe fim a um instrumento de chantagem e de pressão, mas provavelmente não será motivo suficiente para que a União Europeia deixe de chantagear e pressionar Portugal", afirmou o líder parlamentar comunista, João Oliveira, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Dizendo que o défice orçamental e o PDE têm sido utilizados como "instrumentos e pretextos" para impor a Portugal "um conjunto de medidas de destruição da capacidade produtiva e de corte de rendimentos", João Oliveira pediu uma resposta firme dos órgãos de soberania contra essa "lógica de chantagem e ameaça".

O principal problema do nosso país não é o défice das contas públicas, é o défice da produção", sublinhou, dizendo que o primeiro resulta da dependência externa do país.

O líder parlamentar comunista defendeu que o essencial é "atacar esses problemas estruturais com apoio à produção nacional", em áreas como a agricultura e pescas, e salientou que o PCP tem agendada para quarta-feira no parlamento uma interpelação ao Governo sobre a necessidade de apoiar a produção nacional.

Resolvendo os problemas da produção, da renegociação da dívida, estaremos aí sim em condições de responder aos défices do país, incluindo o défice orçamental", referiu.

Questionado onde deve ser aplicada uma eventual folga orçamental resultante da decisão de hoje, João Oliveira reiterou que o PCP "nunca se deixou espartilhar pelos critérios e condicionamentos do défice fixados de forma mais ou menos arbitrária pela UE".

"O prioritário é resolver os problemas do país, não colocar o défice acima do que são os problemas do país", frisou.

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/ AR