“O Presidente da República tem a competência para nomear um conjunto de conselheiros para o Conselho de Estado e deve nessa decisão ponderar um determinado equilíbrio e uma representação de forças políticas, sociais, culturais da sociedade portuguesa. Mas não se deve, na minha opinião, imiscuir na maneira como outros órgãos de soberania, neste caso a Assembleia da República, escolhe os seus próprios representantes no Conselho de Estado”.









OE2015: Medidas são transitórias