O PCP criticou o “roteiro prolongado de chantagem” para condicionar a discussão interna sobre o Orçamento do Estado de 2017 (OE2017), após confirmação do Conselho Europeu desta terça-feira de não sancionar a Portugal e Espanha por défice excessivo.
“A decisão do Conselho Europeu confirma as decisões da Comissão Europeia. Contrariamente a uma qualquer leitura de vitória, estas medidas estabelecem um roteiro prolongado de chantagem contra Portugal e os portugueses, de imposição de medidas contrárias ao interesse nacional, dos trabalhadores e do povo portugueses”, disse à Lusa o dirigente comunista Ângelo Alves.
Bruxelas não vai impor sanções aos estados-membros ibéricos pelo falhanço quanto às metas de redução de défice e reforçou o Procedimento por Défices Excessivos para os dois países, definindo novos prazos para correção.
Portugal deve corrigir o défice em 2016 e Espanha em 2018, com o Conselho Europeu a exigir que os dois países remetam um relatório até 15 de outubro com as medidas de consolidação a serem tomadas ainda este ano.
“São decisões em linha com recentes declarações do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi sobre os desequilíbrios macroeconómicos na zona euro e que vão contra a livre expressão do povo português, visando condicionar os desenvolvimentos futuros, nomeadamente a discussão sobre o OE2017, precisamente para inverter a recuperação de rendimentos e de direitos e retomar as políticas de exploração e empobrecimento”, vincou o membro da comissão política do comité central do PCP.
O Conselho Europeu manteve as recomendações feitas pelo executivo comunitário: uma redução do défice orçamental para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, um objetivo acima do assumido pelo Governo (de 2,2%).
Os responsáveis de Bruxelas declararam ainda que “Portugal deve implementar medidas de consolidação de 0,25% do PIB [ou cerca de 450 milhões de euros este ano]” e “todos os ganhos devem ser usados para acelerar a redução do défice e da dívida”, devendo o país “estar pronto para adotar mais medidas caso os riscos orçamentais se materializem”.