O Parlamento aprovou os projetos de resolução da oposição que pedem ao Governo que impeça a entrada da Santa Casa da Misericórdia no capital do banco Montepio.
Os projetos do PSD e do CDS-PP são apenas recomendações, não tendo, por isso, força de lei e passaram com a abstenção do Bloco de Esquerda, partido Os Verdes e Partido Comunista. Só o Partido Socialista votou contra.
Foi ainda aprovado uma resolução do Bloco de Esquerda que pede a regulação dos investimentos da Santa Casa. Teve também luz-verde dos deputados um projeto-lei do CDS-PP exigindo autorização da tutela para investimentos estratégicos da Santa Casa.
O PSD diz que só há uma leitura a fazer destas votações e o Governo só tem uma forma de respeitar a decisão do Parlamento: travar de imediato o negócio de entrada da Santa Casa no banco Montepio.
"Ofensa ao Parlamento"
O PSD alertou entretanto que será “uma ofensa ao parlamento” se o Governo não respeitar recomendações hoje aprovadas e que pedem ao executivo que trave a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital do Montepio.
A Assembleia da República votou há poucos minutos o fim do negócio entre a SCML e o Montepio, o Governo deve fazer tudo o que está ao seu alcance para impedir o negócio”, defendeu o deputado social-democrata Duarte Pacheco, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Confrontado com o facto de se tratarem apenas de recomendações ao Governo, Duarte Pacheco disse esperar que “pelo respeito institucional” que a Assembleia da República deve merecer, o Governo “não feche os olhos e os ouvidos e que atue nos próximos dias para que este negócio tenha um ponto final”
Seria extremamente grave que, depois de uma decisão da Assembleia da República, o Governo atuasse em sentido oposto (…) Era uma ofensa ao parlamento, ao próprio presidente Ferro Rodrigues, que representa esta casa, não acredito que o Governo atue dessa maneira”, disse.
Questionado por que razão esta recomendação se dirige apenas à SCML e não a outras instituições, como a Santa Casa do Porto – que tem como provedor um dirigente do PSD, António Tavares -, Duarte Pacheco salientou que apenas a Santa Casa de Lisboa é pública.
Podemos achar bem ou mal que uma entidade privada entre no capital de uma instituição, mas não o podemos proibir”, referiu.