O PSD vai entregar, esta sexta-feira, no Parlamento, um projeto de resolução que pede ao Governo que proíba a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital de Montepio Geral, reiterando a sua posição contra esta operação.
O PSD é contra a possibilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa pôr dinheiro, comprar capital, do Montepio Geral, não entendemos esta obstinação do senhor provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em entrar no capital do Montepio”, criticou o vice-presidente da bancada do PSD, Adão Silva, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
O deputado do PSD salientou que o Governo “tem tido uma posição de concordância” quanto a esta operação, o que classificou como “inaceitável”.
Nós pensamos que o Governo está a andar mal quando autoriza que a Santa Casa possa entrar no capital do Montepio e, por isso, entregaremos hoje mesmo no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo que proíba a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de entrar no capital dos bancos e, no caso vertente, do Montepio Geral”, anunciou Adão Silva.
Os projetos de resolução não têm força de lei, sendo apenas recomendações ao Governo.
Em entrevista hoje à TSF e ao Diário de Notícias, o provedor da instituição, Edmundo Martinho, confirmou que a Santa Casa da Misericórdia vai entrar no capital da Caixa Económica do Montepio Geral.
O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa adiantou que o negócio será fechado nas próximas semanas e “entrará numa dimensão que está em linha com o que a própria associação mutualista decidiu na semana passada de autorizar a direção da mutualista a alienar até 2% do seu capital”.
De acordo com a TSF, a Santa Casa não vai entrar sozinha naqueles 2%, avançando com outras misericórdias e Instituições Particulares de Segurança Social (IPSS) para alcançar o investimento necessário, sendo que o valor a entregar pela SCML pode chegar no máximo aos 30 milhões de euros, ou seja 4% do ativo da instituição.
Questionado se o PSD admite avançar com outros instrumentos parlamentares, como uma comissão de inquérito, o vice-presidente da bancada do PSD afirmou está “tudo em aberto”.
Além do projeto de resolução hoje apresentado, o PSD já tinha entregado esta semana um pedido de audição urgente do provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Nós estamos disponíveis para dar mais passos em frente no sentido de obstar, de evitar aquilo que é uma grosseira distorção dos valores da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”.
Adão Silva frisou que, desde a sua fundação em 1498 pela rainha Dona Leonor, a Santa Casa tem “um valor muito claro”.
Dar de comer a quem tem fome, dar de beber a quem tem sede, isto é, apoiar aqueles cidadãos que precisam e não apoiar os bancos”, salientou, ironizando que a rainha deve “dar voltas no túmulo ao pensar que valores que lhe eram tão caros estão a ser grosseiramente distorcidos”.
O tema da eventual entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa foi abordado pelo novo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, nos dois debates quinzenais que protagonizou até agora com o primeiro-ministro, António Costa.
“Fica aqui um aviso: se houver o mínimo sinal de que esta operação não acautela o interesse financeiro da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o grupo parlamentar do PSD está disposto a usar todos os instrumentos parlamentares para fiscalizar e investigar ate às últimas consequências”, disse Negrão a 28 de fevereiro, no que parece sugerir a possibilidade de uma comissão de inquérito sobre este tema.
CDS-PP admite iniciativa para travar operação
O CDS-PP anunciou que vai pedir hoje esclarecimentos ao Governo sobre a entrada da Santa Casa no capital do Montepio, admitindo avançar depois com uma iniciativa legislativa que permita ao parlamento travar o negócio.
Para o CDS-PP, é fundamental que o Governo assuma as suas responsabilidades e não se esconda atrás da Santa Casa. Hoje mesmo, apresentaremos uma questão ao Governo pedindo que assuma se se reconhece ou não nesta avaliação que está subjacente a uma decisão que para nós continua a ser incompreensível”, afirmou o deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Depois, explicou, se o Governo não conseguir “demonstrar a racionalidade social ou financeira” da decisão, o CDS entende que há condições para que a operação possa ser “impedida, vetada” pela Assembleia da República.
“Nós apresentaremos uma proposta, uma iniciativa legislativa, para que os partidos possam impedir que dinheiro da Santa Casa possa ser destinado para um investimento que ainda não compreendemos qual o interesse subjacente, nem para a Misericórdia nem para as pessoas que são por ela apoiadas”, assegurou o democrata-cristão.
PS acusa PSD de “alarmismo e irresponsabilidade”
O PS acusou hoje o PSD de “alarmismo e irresponsabilidade” na forma como se opõe à entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no Montepio, salientando que, com o anterior Governo, aquela instituição já participou em operações financeiras.
O grupo parlamentar do PS queria repudiar veementemente as declarações irresponsáveis do deputado Adão Silva e o anúncio de um projeto que pretende proibir a Santa Casa de fazer investimentos financeiros. Não compreendemos esta posição, parece-nos alarmista e infundada”, criticou o deputado e porta-voz do PS João Galamba.
“A Santa Casa tem disponibilidades financeiras que investe há muitos anos: já o fez no passado em aplicações no setor financeiro, já o fez no imobiliário, já o fez nos seguros. Não há propriamente aqui nenhuma novidade, nem nenhuma linha vermelha que tenha sido ultrapassada pela primeira vez”, salientou João Galamba, afirmando que o dinheiro que será aplicado no Montepio “não será retirado à ação social”.
O porta-voz do PS apontou, como exemplo, que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa participou na abertura do capital dos CTT, numa altura em que era tutelada pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.
O alarmismo irresponsável criado hoje pelo PSD contraria toda a história da Santa Casa e a tutela que o PSD já teve sobre esta instituição”, frisou.
Por outro lado, o deputado socialista salientou que a Santa Casa tem “autonomia, estatutos, órgãos e competências próprias” e ninguém apontou qualquer irregularidade ou violação dos estatutos neste processo.
“Dizer que o Governo deve proibir um investimento especifico, que está dentro das competências e da autonomia da SCML, parece-nos totalmente despropositado e uma irresponsabilidade do PSD”, acusou.
O porta-voz do PS alertou ainda que estas posições do PSD “estigmatizam” o Montepio como “se fosse um bando de malfeitores”.
“Um partido com a responsabilidade do PSD não pode ter este tipo de discurso”, disse, acusando ainda os sociais-democratas de “lançarem cortinas de fumo e criarem o pânico”.