Corrupção: PS prefere prevenção a controlo - TVI

Corrupção: PS prefere prevenção a controlo

  • Portugal Diário
  • 6 fev 2008, 19:30

Assembleia: proposta do PSD recusada. PS propõe entidade para prevenir

Relacionados
O deputado socialista Ricardo Rodrigues anunciou hoje no Parlamento que o PS vai propor a criação de uma entidade para a prevenção da corrupção, até ao final da presente sessão legislativa, noticia a Lusa.

«Nesta sessão legislativa apresentaremos uma proposta concreta no domínio da prevenção que achamos que deve ir mais além que um mero observatório ao nível universitário», afirmou Ricardo Rodrigues.

O deputado falava no debate de actualidade suscitado pelo PSD sobre «Ética, o Estado de Direito e o Combate à Corrupção», no qual o líder parlamentar social-democrata pediu «um empenho especial» do Parlamento no combate à corrupção.

Corrupção: Júdice contra «pazadas de lama»

Ministro da Justiça não comenta corrupção

Depois de críticas das várias bancadas sobre o atraso na apreciação dos 14 diplomas em comissão desde Fevereiro do ano passado e em apreciação num grupo de trabalho específico desde Novembro, Ricardo Rodrigues disse que o PS «dará por concluídos» os trabalhos na reunião daquele grupo na próxima semana.

O deputado recusou a proposta do PSD, hoje reiterada por Santana Lopes, para criar uma «agência ou comissão» que acompanhe em permanência a acção do Estado nos resultados do combate à corrupção. O deputado socialista rejeitou a proposta, defendendo em alternativa «uma entidade com autoridade que possa levar por diante a prevenção» da corrupção.

Considerando que a corrupção em Portugal não acaba «por decreto», o deputado do PS Ricardo Rodrigues defendeu que o combate «reclama a exigência de uma investigação e também de uma condenação eficaz». «Nada mina mais a justiça que a impunidade relativamente a esses casos. Processo divulgados na comunicação social e investigados durante anos, chega a julgamento e os arguidos são absolvidos», criticou.

Propostas para combater corrupção «minam Estado de Direito»

Na sua intervenção, o líder parlamentar do PSD, Pedro Santana Lopes aludiu implicitamente à polémica em torno das afirmações do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, sobre a existência de corrupção envolvendo figuras de relevo do Estado português. O Parlamento «não pode ficar indiferente a quem fala, independentemente do estilo, e goste-se ou não», defendeu. Santana Lopes defendeu a criação do crime de enriquecimento ilícito e, «não a inversão, mas um outro equilíbrio na questão do ónus da prova».

Ricardo Rodrigues rejeitou mais legislação que imponha um «Estado policial ou judicial» e disse que o PS rejeitará propostas, algumas das quais originalmente do deputado socialista João Cravinho e recuperadas por outros partidos que «minem o Estado de Direito».

O reforço do regime de incompatibilidades dos titulares de cargos públicos e políticos e a necessidade de acabar com «a possibilidade de deputados poderem ser sócios de uma sociedade de advogados que tem negócios de milhões com o Estado» foram propostas pelo Bloco de Esquerda. Do lado do PCP, o deputado do PCP António Filipe afirmou recear que o resultado final do grupo de trabalho sobre a corrupção «seja uma profunda frustração», criticando o PS por rejeitar o crime de enriquecimento ilícito.

O deputado do CDS-PP Nuno Magalhães defendeu que é pelo reforço de meios que se conseguem resultados no combate à corrupção, lembrando um projecto de resolução apresentado para reforçar os meios das forças de segurança e de investigação.

Tal como o PS, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, defendeu que o combate à corrupção se faz mais no âmbito operacional do que no legislativo, adiantando que neste último plano o Governo aprovou recentemente uma proposta sobre a protecção de testemunhas e que a entregará em breve no Parlamento.
Continue a ler esta notícia

Relacionados